Execução Fiscal 0049800-73.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.021,41

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA

CNPJ

Reu

VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/04/2026, 12:58

Despacho

25/03/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/04/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/04/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 06:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/12/2023, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:15

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/04/2026, 12:58

Despacho

25/03/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 22:14

OUTROS

•17/11/2023, 23:01

25/03/2026, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/04/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/04/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 06:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/12/2023, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2023, 23:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 23:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 23:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049800-73.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049800-73.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER ANTONIO DE MOURA BRAGA SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 13:15

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PROC. FALIMENTAR

03/03/2011, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

24/01/2011, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

24/01/2011, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2010, 08:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2010, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXEQUENTE

09/11/2009, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. ROSELAINE OAB/MG 25257E

14/10/2009, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2009, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2009, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2009, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 14:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2009, 14:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2009, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 16:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/02/2009, 10:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/02/2009, 12:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2008, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/09/2008, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - Com autorização: Jean Lincoln

28/08/2008, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/06/2008, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

16/06/2008, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/05/2008, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2008, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2007, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - retirado por felipe com aut.

25/05/2007, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE.

25/05/2007, 07:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/01/2007, 20:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 10:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/09/2006, 14:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2006, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 14:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

09/06/2006, 13:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

25/05/2006, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2006, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. BRUNA

07/02/2006, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

07/02/2006, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE

07/02/2006, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2006, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2006, 12:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2006, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2005, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO CIONFORME REQUERIDO PELO(A) EXEQUENTE.

26/08/2005, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2005, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2005, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2005, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUT. FABIOLA

04/07/2005, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

04/07/2005, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

04/07/2005, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2005, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

09/03/2005, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2005, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2004, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2004, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOL. COM COTA

27/04/2004, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. LUCIANA

26/04/2004, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO(A) EXEQUENTE.

26/04/2004, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2004, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2004, 18:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

11/03/2004, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 12:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2004, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

14/11/2003, 17:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2003, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

29/09/2003, 08:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2003, 13:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2003, 13:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2003, 13:05