Agravo em Recurso Especial 1006317-68.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOHN ROBERT DA SILVA SAMPAIO

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOISA MACIEL GUERRA DE SOUZA

Representa: Autor

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR

OAB/DF 34157·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA LISBOA PEREIRA

OAB/GO 29362·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de JOHN ROBERT DA SILVA SAMPAIO

03/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 18:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/10/2025, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:10