Procedimento Comum Cível 0004868-55.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo Interno Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

JOSE BENEVIDES DE SANTANA

CPF

Autor

JOSE EMERSON FERREIRA LINS

CPF

Autor

TANIA SALES LINS

CPF

Autor

HUMBERTO FERREIRA NETTO

CPF

Autor

MARLY TEDESCO NETTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA VIANA LIMA

OAB/BA 12146·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(141)

JOSE BENEVIDES DE SANTANA

CPF

Autor

JOSE EMERSON FERREIRA LINS

CPF

Autor

TANIA SALES LINS

CPF

Autor

HUMBERTO FERREIRA NETTO

CPF

Autor

MARLY TEDESCO NETTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

FAUSTO DE

Terceiro

FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CRISTO REI

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DO BOSQUE

Terceiro

BB LEASING

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2025, 14:51

Juntada de Informação

08/01/2025, 13:03

Juntada de contrarrazões

03/12/2024, 16:23

Juntada de contrarrazões

29/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:51

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 15:12

Juntada de contrarrazões

05/11/2024, 16:59

Juntada de Certidão

29/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:18

Juntada de apelação

02/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 21:45

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2025, 14:51

Juntada de Informação

08/01/2025, 13:03

Juntada de contrarrazões

03/12/2024, 16:23

Juntada de contrarrazões

29/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2024, 17:09

Ato ordinatório

•29/10/2024, 17:09

27/11/2024, 00:51

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 15:12

Juntada de contrarrazões

05/11/2024, 16:59

Juntada de Certidão

29/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:18

Juntada de apelação

02/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 21:45

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:32

Juntada de contrarrazões

24/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:10

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 20:41

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 12:42

Juntada de apelação

02/05/2024, 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:40

Juntada de apelação

26/03/2024, 12:17

Juntada de embargos de declaração

20/03/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 13:57

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 13:57

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

19/07/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:41

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 21:44

Juntada de Certidão

06/12/2022, 21:44

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 21:44

Conclusos para despacho

06/12/2022, 19:18

Juntada de contestação

06/07/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:18

Juntada de manifestação

27/08/2021, 13:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004868-55.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE BENEVIDES DE SANTANA e outros POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 13:30

Juntada de volume

23/08/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL

22/01/2020, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 17:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/08/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/08/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

27/08/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/06/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/05/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/03/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 16:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANALISE

23/08/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

23/08/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

24/07/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

24/07/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/07/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 11:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/07/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2017, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP: 23/05/2017

23/05/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2017, 19:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2017, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

19/05/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2017, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2017, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CIVEL 02

16/12/2016, 17:22

INICIAL AUTUADA

16/12/2016, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CIVEL 02

16/12/2016, 17:21

INICIAL AUTUADA

16/12/2016, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2016, 12:00

Sentença Tipo A

•08/07/2024, 10:52

Sentença Tipo A

•08/07/2024, 10:52

Ato ordinatório

•07/05/2024, 12:42

Ato ordinatório

•07/05/2024, 12:41

Documento Comprobatório

•26/03/2024, 12:17

Sentença Tipo A

•04/03/2024, 13:57

Sentença Tipo A

•04/03/2024, 13:57

Despacho

•06/12/2022, 21:44