Execução Fiscal 0007697-32.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2009

Valor da Causa

R$ 49.598,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE IZABEL MARTINS PAIVA

Terceiro

CELIO ROUVE SARAIVA LIMA

CPF

Reu

COMDESA CIA DE DENDE DA AMAZONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA

OAB/PA 13529·Representa: Réu

DANIELA DORNEL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE IZABEL MARTINS PAIVA

Terceiro

CELIO ROUVE SARAIVA LIMA

CPF

Reu

COMDESA CIA DE DENDE DA AMAZONIA

CNPJ

Reu

IZABEL MARTINS PAIVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE IZABEL MARTINS PAIVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 19:50

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 19:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:51

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:51

Juntada de consulta

13/11/2025, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:46

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:27

Juntada de documentos diversos

13/10/2025, 10:16

Todas as movimentações(343)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 19:50

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 19:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 19:49

Despacho

•13/11/2025, 14:51

11/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:51

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:51

Juntada de consulta

13/11/2025, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:46

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:27

Juntada de documentos diversos

13/10/2025, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 19:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:54

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:37

Juntada de declaração

19/08/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 23:17

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2025, 15:34

Juntada de e-mail

14/07/2025, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:46

Juntada de petição intercorrente

26/12/2024, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 19:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 16:14

Juntada de documentos diversos

17/10/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:53

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:13

Juntada de documentos diversos

13/10/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2023, 21:41

Juntada de documentos diversos

02/06/2023, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:12

Juntada de manifestação

08/02/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2023, 15:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 17:53

Cancelada a conclusão

09/11/2022, 17:53

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:53

Juntada de documentos diversos

07/11/2022, 09:34

Juntada de documentos diversos

07/10/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:56

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 17:10

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

25/05/2022, 20:05

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

23/04/2022, 11:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:31

Juntada de informação

11/03/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 21:14

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:55

Conclusos para despacho

06/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de CELIO ROUVE SARAIVA LIMA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de COMDESA CIA DE DENDE DA AMAZONIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de IZABEL MARTINS PAIVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 11:12

Juntada de consulta

10/03/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:31

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007697-32.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CELIO ROUVE SARAIVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMDESA CIA DE DENDE DA AMAZONIA IZABEL MARTINS PAIVA WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - (OAB: PA013529) CELIO ROUVE SARAIVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007697-32.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CELIO ROUVE SARAIVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMDESA CIA DE DENDE DA AMAZONIA IZABEL MARTINS PAIVA WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - (OAB: PA013529) CELIO ROUVE SARAIVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007697-32.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CELIO ROUVE SARAIVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMDESA CIA DE DENDE DA AMAZONIA IZABEL MARTINS PAIVA WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - (OAB: PA013529) CELIO ROUVE SARAIVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007697-32.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CELIO ROUVE SARAIVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMDESA CIA DE DENDE DA AMAZONIA IZABEL MARTINS PAIVA WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - (OAB: PA013529) CELIO ROUVE SARAIVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007697-32.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CELIO ROUVE SARAIVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMDESA CIA DE DENDE DA AMAZONIA IZABEL MARTINS PAIVA WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - (OAB: PA013529) CELIO ROUVE SARAIVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007697-32.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CELIO ROUVE SARAIVA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMDESA CIA DE DENDE DA AMAZONIA IZABEL MARTINS PAIVA WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - (OAB: PA013529) CELIO ROUVE SARAIVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 19:33

Juntada de volume

03/02/2021, 19:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2021, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2020, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2020, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2020, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/01/2020, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

20/01/2020, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

25/09/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/09/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 19:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

22/08/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 20:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

19/04/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

22/02/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

28/09/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

26/09/2017, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2017, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2013, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

19/07/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2013, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 16:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/07/2013, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2013, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/02/2013, 12:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 320

31/01/2013, 10:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2012, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 18:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST.(A)..

31/08/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2012, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 20:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/08/2012, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST...

17/08/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 28/06/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 125 DE 29/06/12

29/06/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO ACOLHIDA

08/06/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO (A)...

30/03/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2012, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESP. IZABEL M. PAIVA

01/03/2012, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST....

27/01/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2012, 20:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

11/11/2011, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2011, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2011, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

03/08/2011, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2011, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

01/07/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2011, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/05/2011, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - retirado pela estagiária...

01/04/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2011, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/02/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 20:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 20:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

03/12/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2010, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2010, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 220 DE 18/11/10

19/11/2010, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2010, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

12/11/2010, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2010, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO(A) EST.................................

27/08/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2010, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST (A)..........................

06/08/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2010, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2010, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2010, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 21:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/07/2010, 21:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - RET. PELO EST. GIOVANI

25/06/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2010, 12:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/06/2010, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 89 DE 12/05/10

12/05/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2010, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO ACOLHIDA

09/04/2010, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2010, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. ERIC LIMA

22/01/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2010, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2010, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 52 DE 18/12/2009

18/12/2009, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2009, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2009, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2009, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/12/2009, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/12/2009, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2009, 12:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CO-RESPONSÁVEL(EIS) IZABEL M. PAIVA E RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA (02 CARTAS)

02/12/2009, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEIS

30/11/2009, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2009, 15:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST...............

02/10/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2009, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 17:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2009, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2009, 16:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2009, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

25/08/2009, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2009, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2009, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 20:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 20:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2009, 15:42

INICIAL AUTUADA

04/08/2009, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/08/2009, 13:05

Despacho

•13/11/2025, 12:28

Despacho

•09/10/2025, 19:48

Despacho

•18/08/2025, 17:26

Ato ordinatório

•04/08/2025, 12:14

Despacho

•16/06/2025, 16:22

Despacho

•16/12/2024, 18:50

Despacho

•17/10/2024, 15:34

Despacho

•20/05/2024, 12:41

Despacho

•05/10/2023, 11:50

Despacho

•30/05/2023, 10:42

Manifestação

•08/02/2023, 16:27

Manifestação

•08/02/2023, 16:27

Despacho

•30/09/2022, 18:56

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•26/02/2026, 19:49

Despacho

•13/11/2025, 14:51

Despacho

•13/11/2025, 12:28

Despacho

•09/10/2025, 19:48

Despacho

•18/08/2025, 17:26

Ato ordinatório

•04/08/2025, 12:14

Despacho

•16/06/2025, 16:22

Despacho

•16/12/2024, 18:50

Despacho

•17/10/2024, 15:34

Despacho

•20/05/2024, 12:41

Despacho

•05/10/2023, 11:50

Despacho

•30/05/2023, 10:42

Manifestação

•08/02/2023, 16:27

Manifestação

•08/02/2023, 16:27

Despacho

•30/09/2022, 18:56

Ato ordinatório

•23/04/2022, 11:35

Despacho

•10/03/2022, 15:37

Despacho

•26/11/2021, 15:55