Execução Fiscal 0005838-63.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.708,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

DANIEL PANTOJA RAMALHO

OAB/PA 13730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 02:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/01/2026, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 12:33

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 12:33

Conclusos para decisão

19/12/2025, 21:47

Juntada de manifestação

02/09/2025, 11:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:17

Todas as movimentações(132)

Juntada de petição intercorrente

22/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 12:33

Decisão

•07/01/2026, 12:33

23/01/2026, 02:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/01/2026, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 12:33

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 12:33

Conclusos para decisão

19/12/2025, 21:47

Juntada de manifestação

02/09/2025, 11:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:11

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

19/08/2025, 14:50

Juntada de protocolo sisbajud positivo

01/08/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 16:46

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2023, 13:32

Juntada de Certidão

16/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 12:36

Juntada de consulta

01/12/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 10:57

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2022, 12:23

Juntada de manifestação

23/12/2021, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:26

Conclusos para despacho

08/09/2021, 21:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 19:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 11:07

Juntada de consulta

10/03/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005838-63.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005838-63.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 19:15

Juntada de volume

03/02/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:08

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/02/2021, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2021, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2020, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2019, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2019, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 27/09/2019; PUBLICADO NO EDJF1 ANO XI 183 Nº 183 DE 30/09/2019

02/10/2019, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2019, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2019, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2019, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2019, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 20:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ret. pela assessora

07/06/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

07/06/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2019, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2018, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2018, 18:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2018, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2018, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 11:55

INICIAL AUTUADA

23/04/2018, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/03/2018, 17:31

Decisão

•31/07/2025, 17:32

Despacho

•16/03/2023, 13:31

Despacho

•16/03/2023, 11:29

Despacho

•30/11/2022, 10:57

Despacho

•07/12/2021, 11:26