Execução Fiscal 0033959-81.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.243,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

HEDA MARIA GORI SIMOES

CPF

Reu

PHOENIX GLOBAL TRADER DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARCIO DANIEL VERGARA GOMES

CPF·Representa: Réu

EURICO DUARTE DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEDA MARIA GORI SIMOES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 05:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:12

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEDA MARIA GORI SIMOES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

OUTROS

•12/06/2023, 18:13

OUTROS

•25/04/2022, 15:12

29/11/2023, 05:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX GLOBAL TRADER DO BRASIL LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEDA MARIA GORI SIMOES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:53

Juntado(a) - Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Edital.

01/12/2021, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEDA MARIA GORI SIMOES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX GLOBAL TRADER DO BRASIL LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033959-81.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: HEDA MARIA GORI SIMOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHOENIX GLOBAL TRADER DO BRASIL LTDA - EPP HEDA MARIA GORI SIMOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033959-81.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: HEDA MARIA GORI SIMOES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHOENIX GLOBAL TRADER DO BRASIL LTDA - EPP HEDA MARIA GORI SIMOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 13:50

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2020, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2020, 10:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2020, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2019, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2019, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2019, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2019, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 16:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 10:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

27/02/2018, 11:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2017, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2017, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 09:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:42

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/07/2016, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 11:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 11:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/06/2016, 11:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 16:14