Execução Fiscal 0004999-38.2013.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 49.666,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMILTON DA SILVA PINTO

CPF

Reu

ARDS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E LOGISTICA DE CATALOGOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:40

Juntada de manifestação

23/08/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2023, 14:46

Juntada de Certidão

19/08/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:33

Juntada de manifestação

30/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 11:35

Cancelada a conclusão

01/03/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 09:49

Processo Desarquivado

20/10/2022, 09:42

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:40

Juntada de manifestação

23/08/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2023, 14:46

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2023, 14:46

Ato ordinatório

•01/03/2023, 11:35

Juntada de Certidão

19/08/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:33

Juntada de manifestação

30/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 11:35

Cancelada a conclusão

01/03/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 09:49

Processo Desarquivado

20/10/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:26

Arquivado Provisoramente

16/02/2022, 14:26

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:27

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 12:59

Conclusos para despacho

15/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:10

Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA PINTO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de ARDS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E LOGISTICA DE CATALOGOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:32

Juntada de manifestação

26/08/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004999-38.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMILTON DA SILVA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARDS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E LOGISTICA DE CATALOGOS LTDA AMILTON DA SILVA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004999-38.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMILTON DA SILVA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARDS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E LOGISTICA DE CATALOGOS LTDA AMILTON DA SILVA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/11/2017, 12:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/11/2017, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2016, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2015, 16:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/10/2015, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/10/2015, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2015, 08:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2015, 08:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2015, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO DEFERE REDIRECIONAMENTO

09/04/2015, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO DEFERE REDIRECIONAMENTO

09/04/2015, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 07:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2014, 08:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2014, 08:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2014, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2014, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/04/2014, 10:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/04/2014, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2014, 09:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2014, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 08:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2014, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2014, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/03/2014, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/03/2014, 14:40

Despacho

•16/02/2022, 14:26

Despacho

•14/01/2022, 12:59