Execução Fiscal 0012099-24.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.710,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ADRIANO DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 22:32

Transitado em Julgado

15/02/2026, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2025, 19:27

Despacho

07/10/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/11/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/11/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 02:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

09/11/2024, 19:32

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

15/02/2026, 22:32

Transitado em Julgado

15/02/2026, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2024, 02:11

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2025, 19:27

Despacho

07/10/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/11/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/11/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 02:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

09/11/2024, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

06/11/2024, 16:13

Expedição de mandado

06/11/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/10/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 02:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

14/10/2024, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 00:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:27

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 23:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/08/2022, 23:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/07/2022, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/02/2022, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA GONCALVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012099-24.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADRIANO DE SOUZA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO DE SOUZA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 14:01

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2020, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 09:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/02/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2019, 14:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2019, 17:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2018, 11:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2017, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 07:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2017, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2016, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 17:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 14:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 02:02

OUTROS

•08/05/2024, 09:26