Execução Fiscal 0073651-87.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.151,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

JUSSARA LEMOS DE AVELLAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 10:00

Transitado em Julgado

12/12/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2025, 10:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

28/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Despacho

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 102

11/10/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

22/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 10:00

Transitado em Julgado

12/12/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2025, 10:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

28/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:00

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Despacho

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 102

11/10/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2024, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:30

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2023, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2022, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2022, 12:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/08/2022, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/02/2022, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA LEMOS DE AVELLAR em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 09:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073651-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JUSSARA LEMOS DE AVELLAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA LEMOS DE AVELLAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 14:04

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALICE CRISTINA RIBEIRO MARTINS AUTOIZADA NO SISTEMA

19/12/2019, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2019, 11:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

19/11/2019, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2019, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2019, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA NO SISTEMA: MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA COSTA - MG17500956

15/04/2019, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ERICA MELICIA DA SILVA SILVEIRA,AUTORIZADA

26/03/2018, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2018, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SUBSEÇÃO DE SÃO JOAO DEL REI

29/01/2018, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA PAULA MORAIS MARTINS

21/06/2017, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2017, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 09:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 11:35

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/01/2017, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 09:33

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/01/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 11:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2017, 13:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2017, 13:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2016, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:07

OUTROS

•17/10/2022, 11:57