Execução Fiscal 0008887-77.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2011

Valor da Causa

R$ 4.891,32

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

J P DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:10

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:58

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:17

Conclusos para decisão

26/05/2021, 10:20

Decorrido prazo de J P DIESEL LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:03

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 12:59

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 13:43

Despacho

•15/03/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:10

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:58

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:17

Conclusos para decisão

26/05/2021, 10:20

Decorrido prazo de J P DIESEL LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:52

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008887-77.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J P DIESEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J P DIESEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008887-77.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J P DIESEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J P DIESEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2021, 19:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 19:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 12:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.042347

07/12/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO EXEQUENTE

25/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO IBAMA

28/05/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 120 DIAS. APOS, VISTA AO IBAMA

23/07/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - REP. P/PROCURADORIA FEDERAL

06/06/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...

18/03/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2013, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2013, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 15:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

05/09/2013, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA

03/09/2013, 15:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/06/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO CALCULO...

12/06/2013, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IBAMA

19/02/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

01/02/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2013, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 19:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/01/2013, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 07:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

14/09/2012, 16:35

REMETIDOS CONTADORIA

26/07/2012, 12:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/06/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

16/03/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2012, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 19:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/01/2012, 17:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

06/09/2011, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 729

27/06/2011, 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2011, 15:50

CITACAO: ORDENADA

14/04/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

14/04/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2011, 11:01

INICIAL AUTUADA

14/04/2011, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2011, 16:51

Despacho

•10/04/2023, 19:00

Ato ordinatório

•08/11/2022, 13:34

Ato ordinatório

•29/08/2022, 09:43

Despacho

•19/11/2021, 16:00

Despacho

•28/06/2021, 16:17