Execução Fiscal 0025508-09.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 67.560,30

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Réu

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:21

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:21

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:07

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:55

Juntada de manifestação

24/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 09:34

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:21

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:21

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/03/2022, 14:07

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:55

Juntada de manifestação

24/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2020, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2020, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2020, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - REITERACAO DE OFICIO VIA MALOTE DIGITAL

11/03/2020, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2020, 11:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/05/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2019, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/11/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 19:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DES JORGE FONTONA 80 SALA 804 31-987691853

21/06/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

30/01/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA , 480 - B. LOURDES - B.HTE / MG

22/01/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2016, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/09/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO ARTHUR BACHA SILVA - MOAB/MG 157625 - RUA TIMBIRAS, 3109 - BARRO PRETO - BH/MG

06/07/2015, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

18/06/2015, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/03/2015, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

27/02/2015, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/02/2015, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

24/02/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/02/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2015, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/02/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/10/2014, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

03/10/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/09/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2014, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2014, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - B.HTE / MG

14/11/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2013, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

19/07/2013, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

13/06/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/05/2012, 08:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2012, 13:49

INICIAL AUTUADA

29/05/2012, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2012, 16:38