Execução Fiscal 0005557-58.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2010

Valor da Causa

R$ 4.195,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:35

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:05

Juntada de Certidão

03/06/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 18:53

Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 18:23

Juntada de Certidão

26/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:34

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:35

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:05

Juntada de Certidão

03/06/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 13:01

Ato ordinatório

•26/11/2021, 18:21

25/04/2022, 18:53

Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 18:23

Juntada de Certidão

26/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005557-58.2010.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/10/2014, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 08/06/2012

06/06/2012, 18:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

29/05/2012, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

10/04/2012, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 2011029268JF/MG - ANATEL

16/11/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 28/10/2011

27/10/2011, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2011, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2011, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2011, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/06/2011, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/06/2011, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/06/2011, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF/GVS REFERENTE AO DIA 25/02/2011.

24/02/2011, 18:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PAGAR A DÍVIDA...OU GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO...

27/10/2010, 07:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF/GVS.

26/08/2010, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

23/08/2010, 06:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...ABRO VISTA DESTES AUTOS À PARTE EXEQUENTE...

02/08/2010, 19:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2010, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA...OU GARANTIR A EXECUÇÃO...

02/07/2010, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2010, 18:15

INICIAL AUTUADA

10/06/2010, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/06/2010, 14:43