Execução Fiscal 0000326-23.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.287,35

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

MAGAZINE PONTO CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

ELZITA CANDIDA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 13:03

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:30

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:03

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 15:09

Acórdão

•16/06/2025, 17:10

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legal

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01/08/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 13:03

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:30

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 09:20

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:33

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:49

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/05/2021, 09:37

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de MAGAZINE PONTO CENTRAL LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:58

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000326-23.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: MAGAZINE PONTO CENTRAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGAZINE PONTO CENTRAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000326-23.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: MAGAZINE PONTO CENTRAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGAZINE PONTO CENTRAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 19:52

Juntada de volume

03/02/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - E3.4

21/10/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2020, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2020, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2020, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2020, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2019, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2019, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS INSS

20/02/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:49

CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

10/10/2018, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/07/2018, 17:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À SEAPA NESTA DATA

30/05/2018, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

12/03/2018, 12:36

INICIAL AUTUADA

12/03/2018, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 18:11

Despacho

•25/02/2025, 19:18

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 15:41

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 09:45

Despacho

•20/01/2025, 15:20

Despacho

•01/02/2024, 14:56

Despacho

•23/10/2023, 17:02

Despacho

•12/09/2023, 15:17

Despacho

•14/07/2023, 14:51

Despacho

•14/07/2023, 14:51

Despacho

•25/10/2022, 12:32

Despacho

•01/08/2022, 13:03

Ato ordinatório

•21/03/2022, 18:30

Despacho

•23/10/2021, 09:20