Execução Fiscal 0032420-68.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 97.986,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESAVE LOCADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANA AMANCIA DO AMARAL

CPF

Reu

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LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIDA DUTRA DANTAS

OAB/GO 11457·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB/DF 14005·CPF·Representa: Réu

PETERSON DE JESUS FERREIRA

OAB/DF 30946·CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

OAB/DF 41804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 16:21

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:14

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESAVE LOCADORA LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 16:21

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 17:14

Despacho

•25/04/2023, 18:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/02/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:14

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESAVE LOCADORA LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de ESAVE LOCADORA LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032420-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESAVE LOCADORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA AMANCIA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2021, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2015, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

04/07/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

04/07/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/07/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2014, 08:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2014, 08:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/11/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2013, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 09:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2011, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

06/09/2011, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/12/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2007, 16:52

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/08/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/07/2007, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

23/07/2007, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

03/04/2007, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 09:42

Despacho

•11/03/2021, 11:48

Vistos em Inspeção

•18/05/2017, 15:14

Certidão

•02/02/2015, 19:43

Despacho

•19/08/2014, 18:47

Certidão

•05/11/2013, 14:05

Certidão

•05/11/2013, 13:59

Decisão

•05/11/2013, 13:59

Certidão

•28/10/2013, 09:18

Certidão

•27/10/2011, 14:23

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:56

Ato ordinatório

•08/09/2011, 13:04

Despacho

•07/07/2010, 16:02

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 17:14

Despacho

•25/04/2023, 18:57

Despacho

•11/03/2021, 11:48

Vistos em Inspeção

•18/05/2017, 15:14

Certidão

•02/02/2015, 19:43

Despacho

•19/08/2014, 18:47

Certidão

•05/11/2013, 14:05

Certidão

•05/11/2013, 13:59

Decisão

•05/11/2013, 13:59

Certidão

•28/10/2013, 09:18

Certidão

•27/10/2011, 14:23

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:56

Ato ordinatório

•08/09/2011, 13:04

Despacho

•07/07/2010, 16:02

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:11

Despacho

•18/09/2008, 13:58

Despacho

•18/09/2008, 13:56