Execução Fiscal 0039681-55.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.180,26
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO
Terceiro
MARCIA ADRIANA BLANCO BEZERRA
Terceiro
MARCIA ADRIANA BLANCO BEZERRA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 23:10
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 19:10
Juntada de Certidão
12/08/2025, 19:05
Decorrido prazo de MARCIA ADRIANA BLANCO BEZERRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:14
Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025, 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
10/05/2025, 00:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 13:52
Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025, 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025, 17:29
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 17:03
Processo Desarquivado
28/04/2025, 17:02
Juntada de pedido de extinção do processo
22/10/2024, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 18:54
Arquivado Provisoramente
29/08/2022, 18:54
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 23:10
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 19:10
Juntada de Certidão
12/08/2025, 19:05
Decorrido prazo de MARCIA ADRIANA BLANCO BEZERRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:14
Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025, 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
10/05/2025, 00:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 13:52
Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025, 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025, 17:29
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 17:03
Processo Desarquivado
28/04/2025, 17:02
Juntada de pedido de extinção do processo
22/10/2024, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 18:54
Arquivado Provisoramente
29/08/2022, 18:54
Decorrido prazo de MARCIA ADRIANA BLANCO BEZERRA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 08:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 08:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 02:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 02:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039681-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO POLO PASSIVO: MARCIA ADRIANA BLANCO BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA ADRIANA BLANCO BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039681-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO POLO PASSIVO: MARCIA ADRIANA BLANCO BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 14:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/08/2021, 15:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/07/2018, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2018, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2018, 18:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/06/2018, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018, 15:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/04/2018, 09:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2018, 12:42
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
24/03/2017, 11:41
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
15/12/2016, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2016, 16:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/12/2016, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2015, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
01/06/2015, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/06/2015, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014, 13:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/07/2014, 08:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2014, 12:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/06/2013, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2013, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/06/2013, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/11/2012, 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2012, 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2012, 12:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/11/2012, 14:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2012, 11:29
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
25/04/2012, 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2012, 12:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2012, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2012, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012, 15:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2012, 16:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2012, 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2012, 10:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2012, 16:22
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
07/12/2011, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2011, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2011, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2011, 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2011, 11:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/10/2011, 10:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2011, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2011, 12:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2011, 14:53
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
06/07/2011, 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2011, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2011, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2011, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2011, 15:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/04/2011, 12:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2011, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2011, 12:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2011, 16:52
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
16/12/2010, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2010, 10:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2010, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2010, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2010, 15:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/09/2010, 15:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2010, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2010, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2010, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2009, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009, 13:44
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009, 13:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/01/2009, 15:04
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 17
06/11/2008, 09:38
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
06/11/2008, 09:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/11/2008, 09:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 11
05/11/2008, 11:56
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/11/2008, 11:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/11/2008, 11:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11
19/05/2008, 16:13
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
19/05/2008, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2008, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2008, 16:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2008, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2008, 10:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/12/2007, 09:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2007, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2007, 11:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2007, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/12/2007, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2007, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/10/2007, 17:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR KATIA
02/10/2007, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/09/2007, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/05/2007, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2007, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2007, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2007, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/03/2007, 09:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/03/2007, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/03/2007, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/01/2007, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2007, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2007, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação
07/11/2006, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2006, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/10/2006, 11:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST ANDRE JORGE OABDF 5060E
20/10/2006, 15:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO
17/10/2006, 13:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2006, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/08/2006, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2006, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2006, 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
14/07/2006, 16:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/07/2006, 17:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/03/2006, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2006, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2006, 17:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO 2006
12/09/2005, 15:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/09/2005, 15:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/05/2005, 09:12
MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2005, 17:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2005, 15:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2005, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/02/2005, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2005, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2005, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2005, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2005, 14:34
INICIAL AUTUADA
03/02/2005, 14:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/12/2004, 09:33
Documentos
Sentença Tipo B
•
06/05/2025, 17:29
Despacho
•
29/08/2022, 18:54
Despacho
•
09/07/2018, 15:30
Certidão
•
15/12/2016, 16:40
Decisão
•
15/12/2016, 16:40
Certidão
•
14/12/2016, 15:18
Certidão
•
06/06/2013, 15:27
Decisão
•
06/06/2013, 15:26
Certidão
•
05/06/2013, 11:30
Despacho
•
23/04/2012, 00:17
Despacho
•
22/03/2012, 10:50
Despacho
•
01/12/2011, 15:59
Despacho
•
05/10/2011, 00:11
Despacho
•
24/06/2011, 16:14
Despacho
•
14/04/2011, 11:53
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Sentença Tipo B
•
06/05/2025, 17:29
Despacho
•
29/08/2022, 18:54
Despacho
•
09/07/2018, 15:30
Certidão
•
15/12/2016, 16:40
Decisão
•
15/12/2016, 16:40
Certidão
•
14/12/2016, 15:18
Certidão
•
06/06/2013, 15:27
Decisão
•
06/06/2013, 15:26
Certidão
•
05/06/2013, 11:30
Despacho
•
23/04/2012, 00:17
Despacho
•
22/03/2012, 10:50
Despacho
•
01/12/2011, 15:59
Despacho
•
05/10/2011, 00:11
Despacho
•
24/06/2011, 16:14
Despacho
•
14/04/2011, 11:53
Certidão
•
16/12/2010, 10:33
Decisão
•
16/12/2010, 10:32
Certidão
•
13/12/2010, 18:11
Despacho
•
21/09/2010, 11:24
Despacho
•
16/09/2010, 17:29
Despacho
•
22/01/2009, 13:44
Despacho
•
22/01/2009, 13:43
Despacho
•
22/01/2009, 13:43
Despacho
•
22/01/2009, 13:43
Despacho
•
22/01/2009, 13:42
Despacho
•
22/01/2009, 13:41