Execução Fiscal 0028976-41.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 363,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

EFATA PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 10:44

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.

23/06/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 15:46

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 19:12

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:53

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 10:44

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.

23/06/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2025, 14:53

Despacho

•07/03/2022, 17:38

16/06/2025, 15:46

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 19:12

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:53

Processo Desarquivado

25/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:38

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de EFATA PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028976-41.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: EFATA PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFATA PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028976-41.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: EFATA PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 06:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2019, 06:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 06:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2019, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2018, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 20:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 12:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2018, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2017, 12:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO

19/09/2017, 15:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/07/2017, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/07/2017, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/07/2017, 12:59

Despacho

•09/01/2019, 14:33

Ato ordinatório

•28/08/2018, 20:20

Despacho

•06/04/2018, 10:53

Despacho

•17/11/2017, 16:04