Execução Fiscal 0015324-33.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 806,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA NEVES OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA REZENDE

OAB/MG 82289·CPF·Representa: Réu

JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA

OAB/MG 158690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:39

Baixa Definitiva

03/07/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:01

Juntado(a)

05/06/2025, 17:01

Transitado em Julgado

15/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/05/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/04/2025, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:39

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:39

Baixa Definitiva

03/07/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:01

Juntado(a)

05/06/2025, 17:01

Transitado em Julgado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 21:34

15/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/05/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/04/2025, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2024, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 22:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2023, 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA NEVES OLIVEIRA LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2022, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2022, 16:49

Juntado(a) - Petição Inicial

14/09/2021, 22:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2021, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/08/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2008.38.00.015598-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:......, homologo o acordo, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinta a execução, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil..... Custas pelo exequente, nos termos do acordo celebrado.....

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2021, 17:51

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

29/01/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2021, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 21:16

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/02/2020, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2020, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO LUIZ CPF 128920486-13 RUA URUCUIA 48 FLORESTA TEL 3218-1000

02/04/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

01/03/2019, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - com autorização Sarah Mendes de Almeida - RG MG 17.759.234 - RUA URUCUIA, 48 - FLORESTA - BH/MG

03/05/2017, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 11:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2017, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/02/2017, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

19/01/2017, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO

19/01/2017, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/01/2016, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

24/09/2015, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO FERNANDA QUEIROZ OAB/MG 41771E, RUA URUCUIA, 48, FLORESTA, BH/MG

08/09/2015, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2015, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 10:19

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/09/2015, 15:44

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/09/2015, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 16:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/05/2015, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 10:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatoria expedida, aguardando conferencia

09/10/2014, 18:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2014, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 11:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

30/01/2014, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO LUCAS VIEIRA OABMG 35726E RUA SERGIPE 28 CENTRO

09/04/2013, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2012, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 13:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

30/07/2012, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SEBASTIAO JUNIOR DA SILVA OAB 29295 E

01/02/2012, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

31/01/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2011, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2011, 16:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2011, 16:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/05/2011, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 14:27

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/05/2011, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 10:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DETRAN

03/02/2011, 15:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2010, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA NAYARA OABMG 23252E

13/05/2010, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2009, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 12:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2009, 12:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2009, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 19:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

19/12/2008, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2008, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2008, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2008, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2008, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2008, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/06/2008, 10:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2008, 13:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2008, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2008, 10:50

OUTROS

•17/03/2024, 22:22