Execução Fiscal 0016675-46.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2005

Valor da Causa

R$ 2.897,95

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO

Terceiro

RUBEM PROCOPIO DE TOLEDO BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

HUGO JOSE DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 81961·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA BRASIL CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:02

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:01

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:00

Juntada de cálculos judiciais

06/06/2022, 12:00

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de RUBEM PROCOPIO DE TOLEDO BUENO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:46

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 20:33

Juntada de Certidão

16/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2021, 20:33

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 18:09

Decorrido prazo de RUBEM PROCOPIO DE TOLEDO BUENO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Juntada de manifestação

25/08/2021, 11:08

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:02

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:01

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:00

Juntada de cálculos judiciais

Documentos

Sentença Tipo A

•16/11/2021, 20:33

06/06/2022, 12:00

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de RUBEM PROCOPIO DE TOLEDO BUENO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:46

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 20:33

Juntada de Certidão

16/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2021, 20:33

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 18:09

Decorrido prazo de RUBEM PROCOPIO DE TOLEDO BUENO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Juntada de manifestação

25/08/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:02

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016675-46.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO POLO PASSIVO: RUBEM PROCOPIO DE TOLEDO BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2020, 23:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 18:45

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 11:00

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 11:22

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/02/2020, 13:26

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/02/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO GABRIELA DE FARIA MACHADO - RG MG 21402575 - RUA DA BAHIA, 1477 - B. LOURDES - BH/MG

26/11/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2019, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

10/06/2019, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

03/06/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA, 1477 - LOURDES - BH/MG

22/09/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 19:37

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

15/04/2016, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA JULIANA CIMG 16808319 RUA DA BAHIA 1477

03/07/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2015, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

06/05/2014, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUT. EDUARDO ANDRE SILVA VIEIRA. OAB/MG 34715E. RUA DA BAHIA 1.477.

07/02/2014, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/02/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2013, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - c/aut. eduardo andre silva vieira oab/mg 34715 e

11/05/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA QO EXEQUENTE

08/05/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/05/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2011, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 08:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

07/10/2011, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2011, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2011, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO MARIA CAROLINA

26/08/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/08/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2010, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DETRAN

27/01/2010, 15:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2009, 14:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/11/2009, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2009, 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2009, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2009, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/01/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2008, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2008, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2008, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2008, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/05/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE

18/12/2007, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/12/2007, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2007, 19:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/08/2007, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA - ELABORADA

08/03/2007, 12:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2006, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO(A) EXEQUENTE.

05/12/2005, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2005, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2005, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

14/10/2005, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

27/05/2005, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2005, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/05/2005, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2005, 12:06

INICIAL AUTUADA

19/05/2005, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/05/2005, 14:26