Execução Fiscal 0001615-98.2012.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 76.371,53

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL BATISTA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2022, 15:59

Juntada de manifestação

17/05/2022, 15:34

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:50

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/05/2022, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2022, 00:26

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 11:03

Juntada de manifestação

16/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:56

Todas as movimentações(105)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2022, 15:59

Juntada de manifestação

17/05/2022, 15:34

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:08

Documentos

Sentença Tipo B

•11/05/2022, 00:26

Despacho

•10/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:50

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/05/2022, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2022, 00:26

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 11:03

Juntada de manifestação

16/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:21

Conclusos para decisão

24/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:17

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001615-98.2012.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL BATISTA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL BATISTA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2021, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PFN PORTARIA 396/2016 (1 ANO)

20/07/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - SEPUBLIC TRF1 DE 12/07/2016

20/07/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

23/06/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

09/06/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

13/04/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

31/03/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2016, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE

16/10/2015, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

02/10/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2015, 14:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA CP

17/08/2015, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

30/07/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 942

16/04/2015, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2015, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2015, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

19/11/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLUCIO

26/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

01/08/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

03/07/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2014, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PFN

27/03/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

06/12/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS PELO CORREIO

13/09/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2013, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/07/2013, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/07/2013, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2013, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. JOVERCINO

19/03/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2013, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2012, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2012, 17:13