Execução Fiscal 0009432-97.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO SILVA MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 23:23

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:21

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:39

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:39

Juntada de manifestação

12/07/2022, 08:34

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:57

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 23:23

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:21

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:57

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:44

31/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:39

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:39

Juntada de manifestação

12/07/2022, 08:34

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009432-97.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME JOAO SILVA MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009432-97.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME JOAO SILVA MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/08/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 17:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 17:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 17:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

10/01/2008, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/09/2007, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2007, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

25/05/2007, 17:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/05/2007, 16:18

REMETIDOS CONTADORIA

15/05/2007, 15:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - PENHORA

07/02/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

20/11/2006, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

11/10/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2006, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

21/09/2006, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/07/2006, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/02/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2006, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2005, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2005, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

21/06/2005, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2004, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2004, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

03/03/2004, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2004, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2004, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 14:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/02/2004, 13:07

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2004, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2001, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2000, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2000, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

09/06/2000, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

18/04/2000, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2000, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2000, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/02/2000, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 05 24/09/99

21/09/1999, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/1999, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/1999, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/1999, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/1999, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1999, 15:51

INICIAL AUTUADA

22/04/1999, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/1999, 14:14

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Certidão

•29/06/2011, 16:44

Decisão

•29/06/2011, 16:39

Certidão

•28/06/2011, 17:44

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:46

Despacho

•16/09/2008, 17:01

Despacho

•16/09/2008, 17:00

Despacho

•16/09/2008, 16:59

Despacho

•16/09/2008, 16:59

Despacho

•16/09/2008, 16:59

Despacho

•16/09/2008, 16:58

Despacho

•16/09/2008, 16:57

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:57

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:44

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Certidão

•29/06/2011, 16:44

Decisão

•29/06/2011, 16:39

Certidão

•28/06/2011, 17:44

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:46

Despacho

•16/09/2008, 17:01

Despacho

•16/09/2008, 17:00

Despacho

•16/09/2008, 16:59

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•16/09/2008, 16:55

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•16/09/2008, 16:54