Execução Fiscal 0012561-03.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.841,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDNA MOURA NARDELLI PINTO

CPF

Reu

EVA DE MENEZES PORCIUNCULA

CPF

Reu

PROVE SOLUCOES INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 17:32

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de PROVE SOLUCOES INTERNET LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de EVA DE MENEZES PORCIUNCULA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de EDNA MOURA NARDELLI PINTO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:26

Juntada de manifestação

22/09/2022, 19:43

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:56

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 17:32

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de PROVE SOLUCOES INTERNET LTDA em 07/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 15:56

Ato ordinatório

•07/08/2022, 19:56

08/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de EVA DE MENEZES PORCIUNCULA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de EDNA MOURA NARDELLI PINTO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:26

Juntada de manifestação

22/09/2022, 19:43

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:07

Juntada de manifestação

15/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2022, 19:56

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de EVA DE MENEZES PORCIUNCULA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de EDNA MOURA NARDELLI PINTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de PROVE SOLUCOES INTERNET LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012561-03.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA MOURA NARDELLI PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA MOURA NARDELLI PINTO EVA DE MENEZES PORCIUNCULA PROVE SOLUCOES INTERNET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012561-03.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA MOURA NARDELLI PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA MOURA NARDELLI PINTO EVA DE MENEZES PORCIUNCULA PROVE SOLUCOES INTERNET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012561-03.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA MOURA NARDELLI PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA MOURA NARDELLI PINTO EVA DE MENEZES PORCIUNCULA PROVE SOLUCOES INTERNET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2010, 08:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2010, 13:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2010, 17:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/05/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 17:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

10/06/2008, 18:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/06/2008, 18:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/02/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

08/02/2007, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2006, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO ATÉ 10/09/2006

22/08/2006, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2006, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2006, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA -

30/06/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMOO PETIÇÃO

29/06/2006, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

16/05/2006, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2006, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2006, 10:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 09:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/02/2006, 17:59

REMETIDOS CONTADORIA

02/02/2006, 12:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/01/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/12/2005, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2005, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2005, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2005, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2005, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2005, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 14:11

Despacho

•21/11/2012, 00:25

Ato ordinatório

•29/05/2012, 16:30

Despacho

•05/05/2010, 16:19

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:30

Decisão

•26/09/2008, 17:23

Despacho

•26/09/2008, 17:23

Despacho

•26/09/2008, 17:23

Despacho

•26/09/2008, 17:22

Despacho

•26/09/2008, 17:21

Despacho

•26/09/2008, 17:21