Execução Fiscal 0004396-55.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.591.197,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO OESTE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2025, 13:48

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 14:38

Juntada de substabelecimento

03/12/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:29

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:39

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:42

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:36

Todas as movimentações(52)

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2025, 13:48

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 13:48

Despacho

•26/04/2022, 10:24

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legal

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04/06/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 14:38

Juntada de substabelecimento

03/12/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:29

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:39

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:42

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:36

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de CENTRO OESTE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:25

Juntada de manifestação

31/08/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:06

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004396-55.2019.4.01.3600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO OESTE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA PROCESSO REUNIDO MIGRADO PARA O PJE (Autos reunidos n° 6667-37.2019.4.01.3600) DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 15:56

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:46

Juntada de volume

23/08/2021, 15:10

Juntada de documentos diversos

13/10/2020, 12:43

Juntada de

09/10/2020, 12:23

Juntada de petição intercorrente

05/10/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2020, 15:19

Juntada de volume

30/09/2020, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/07/2019

02/07/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 17:57

TELEX / FAX EXPEDIDO

27/06/2019, 17:44

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

27/06/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2019, 14:15

INICIAL AUTUADA

03/05/2019, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/04/2019, 11:48

Ato ordinatório

•23/02/2022, 15:42

Ato ordinatório

•23/02/2022, 15:36

Decisão (anexo)

•09/10/2020, 12:23