Execução Fiscal 0035129-66.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.190,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

D G COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

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EDSON CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 4754·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 26962·CPF·Representa: Autor

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

YARA DA COSTA IRELAND

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 4754·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 26962·CPF·Representa: Autor

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

YARA DA COSTA IRELAND

Representa: Autor

TABATA DA SILVA COSTA

Representa: Autor

SUELEN FERNANDA DE SOUZA

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:37

Juntada de manifestação

26/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de EDSON CANDIDO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de D G COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 16:05

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 16:05

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:37

Juntada de manifestação

26/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•14/08/2024, 16:05

Despacho

•16/09/2023, 18:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de EDSON CANDIDO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de D G COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 16:05

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:29

Juntada de pedido de desistência da ação

03/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 18:22

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 11:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2023, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 11:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 11:03

Juntada de certidão

19/12/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de D G COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de EDSON CANDIDO DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035129-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: D G COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D G COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EDSON CANDIDO DA SILVA JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035129-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: D G COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D G COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EDSON CANDIDO DA SILVA JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035129-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: D G COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D G COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EDSON CANDIDO DA SILVA JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 16:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2020, 07:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/10/2019, 16:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/10/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2017, 19:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/10/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/04/2014, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/04/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2013, 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2012, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2012, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 18:25

PROCESSO DIGITALIZADO

17/07/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/07/2012, 15:31

Despacho

•21/10/2019, 17:47

Certidão

•06/03/2017, 19:46

Despacho

•07/10/2015, 13:34

Ato ordinatório

•22/02/2013, 17:48

Despacho

•16/08/2012, 14:46