Execução Fiscal 0002050-95.2005.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 348.925,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

W&K COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALTER ALVES CORREA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HORIGENES FONTES SOARES NETO

CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MAURICIO ALVARENGA ROLLA

OAB/MG 85595·CPF·Representa: Réu

JOAO MACHADO GOMES JUNIOR

OAB/MG 83606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:09

Baixa Definitiva

15/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

15/03/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

12/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/01/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/01/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/10/2024, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

30/09/2024, 16:39

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:09

Baixa Definitiva

15/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

15/03/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

12/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 13:54

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:11

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/01/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/01/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/10/2024, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

30/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER ALVES CORREA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

29/06/2024, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2024, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

09/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/10/2023, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/06/2023, 21:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:48

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/04/2023, 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/05/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de procuração

10/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2022, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER ALVES CORREA JUNIOR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de W&K COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2021, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002050-95.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W&K COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W&K COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 16:15

Juntado(a) - Juntada de volume

23/08/2021, 16:14

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 04:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2003.38.03.004500-5. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3412558033)

25/10/2013, 07:00

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2003.38.03.004500-5

20/03/2012, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho fls.

01/12/2011, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2011, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2011, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2011, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/08/2011, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 13:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/08/2011, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 07:28

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. FN

29/04/2011, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/03/2011, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2011, 19:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

04/02/2011, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

29/11/2010, 08:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 08:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

28/10/2010, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2010, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2010, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2010, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2010, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

20/08/2010, 18:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

20/08/2010, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2010, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC

28/07/2010, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 09:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da FN

30/04/2010, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2003.38.03.004500-5, RESTAURADA A BAIXA

26/02/2010, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 2003.38.03.004500-5

03/09/2008, 18:34

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/09/2008, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/08/2008, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 07:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

11/07/2008, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

23/04/2008, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:39

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO (A) PROCURADOR (A) DA FN.

07/03/2008, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2008, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/02/2008, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2008, 16:51

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/01/2008, 14:43

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/01/2008, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2008, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 13:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 18:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2007, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 09:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 12:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM PAGAMENTO DO DEBITO OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA

17/07/2006, 12:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2006, 10:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2006, 15:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2006, 17:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/02/2006, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2006, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 11:10

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2005, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2005, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2005, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 15:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 12:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2005, 17:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/04/2005, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Distribuição.

18/04/2005, 16:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2005, 14:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2005, 14:04

OUTROS

•20/04/2023, 10:30