Execução Fiscal 0040058-84.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 650,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ALESSANDRO MATOS LACERDA PRUDENCIO

CPF

Reu

PRUDENCIO & SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:14

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de PRUDENCIO & SANTOS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO MATOS LACERDA PRUDENCIO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:43

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:14

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de PRUDENCIO & SANTOS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

•26/04/2025, 19:39

04/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO MATOS LACERDA PRUDENCIO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

03/05/2025, 21:09

Juntada de Certidão

26/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 19:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 19:39

Processo Desarquivado

26/04/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de ALESSANDRO MATOS LACERDA PRUDENCIO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de PRUDENCIO & SANTOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040058-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALESSANDRO MATOS LACERDA PRUDENCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRUDENCIO & SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/06/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2018, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/01/2017, 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2017, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/06/2016, 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

28/06/2016, 13:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2016, 12:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/07/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 08:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2012, 14:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2010, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2010, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2010, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2010, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/01/2009, 09:29

Ato ordinatório

•26/04/2025, 19:39

Despacho

•03/03/2022, 16:22

Despacho

•26/09/2018, 14:09

Ato ordinatório

•20/06/2018, 16:49

Certidão

•30/08/2013, 18:25

Decisão

•30/08/2013, 18:24

Certidão

•08/07/2013, 14:08

Decisão

•26/08/2011, 13:24

Certidão

•26/08/2011, 00:52

Certidão

•15/08/2011, 18:07

Ato ordinatório

•27/05/2011, 13:00

Despacho

•18/11/2010, 10:52

Ato ordinatório

•27/05/2010, 16:39

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•06/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

•26/04/2025, 19:39

Ato ordinatório

•26/04/2025, 19:39

Despacho

•03/03/2022, 16:22

Despacho

•26/09/2018, 14:09

Ato ordinatório

•20/06/2018, 16:49

Certidão

•30/08/2013, 18:25

Decisão

•30/08/2013, 18:24

Certidão

•08/07/2013, 14:08

Decisão

•26/08/2011, 13:24

Certidão

•26/08/2011, 00:52

Certidão

•15/08/2011, 18:07

Ato ordinatório

•27/05/2011, 13:00

Despacho

•18/11/2010, 10:52

Ato ordinatório

•27/05/2010, 16:39

Despacho

•04/06/2009, 00:06