Execução Fiscal 0002179-37.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 969,54

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV

Terceiro

GERALDO TOMAZIN

CPF

Reu

GALE AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX WILSON FERREIRA BARBOSA

OAB/GO 18736·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOARES CORREIA NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 13:41

Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:40

Decorrido prazo de GALE AGROINDUSTRIAL LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:34

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:45

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:48

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:12

Decorrido prazo de GERALDO TOMAZIN em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 16:01

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 13:41

Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:40

Decorrido prazo de GALE AGROINDUSTRIAL LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 15:48

Sentença Tipo C

•23/08/2021, 15:16

25/03/2022, 14:34

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:45

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:48

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:12

Decorrido prazo de GERALDO TOMAZIN em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de GALE AGROINDUSTRIAL LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:08

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002179-37.2013.4.01.3507. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO SOARES CORREIA NETO - GO34078 e MAX WILSON FERREIRA BARBOSA - GO18736 POLO PASSIVO:GERALDO TOMAZIN e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás em desfavor de GERALDO TOMAZIN E OUTRO, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. RENAJUD – ID 362306395 - Pág. 42 E 362306395 - Pág. 134. Instado, o exequente manifesta-se pela extinção da execução, uma vez que os presentes “autos encontram-se eivados da incidência de prescrição intercorrente, conforme disciplina o art. 156, V do CTN c/c art. 40, § 4° da LEF e o Resp. 1.340.553/RS”. (id - 362306395 - Pág. 150/152). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 14:46

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 16:44

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

26/10/2020, 17:02

Juntada de volume

26/10/2020, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe

16/10/2020, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente

14/10/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pelo exequente

14/10/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/06/2020, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2020, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2020, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

05/07/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 08:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/03/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) VIA SISTEMA RENAJUD

25/03/2019, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2018, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2018, 17:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/08/2018, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AOS AUTOS Nº 2113-91.2012

27/06/2016, 16:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/06/2016, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 09:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

26/02/2016, 13:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/02/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

16/02/2016, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

07/12/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/10/2015, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CRMV

25/09/2015, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/08/2015, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - enviado por malote digital

23/04/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA REALIZADA VIA SISTEMA RENAJUD

30/03/2015, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 12:29

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2015, 10:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

14/10/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2014, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on line efetivada via sistema bacenjud

22/04/2014, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2014, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2014, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2014, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2014, 12:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2014, 12:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2013, 14:57

CITACAO: ORDENADA

18/12/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2013, 18:55

INICIAL AUTUADA

22/11/2013, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2013, 16:32