Execução Fiscal 0001397-46.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 455,40

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

SO LYCRA VESTUARIOS E PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:12

Decorrido prazo de SO LYCRA VESTUARIOS E PRESENTES LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:22

Publicado Sentença Tipo A em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:22

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:28

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:28

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 14:39

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:12

Decorrido prazo de SO LYCRA VESTUARIOS E PRESENTES LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:22

Publicado Sentença Tipo A em 30/09/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/09/2022, 14:28

Despacho

•07/04/2022, 12:50

30/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:22

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:28

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:28

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:50

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:50

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de SO LYCRA VESTUARIOS E PRESENTES LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 06:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001397-46.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SO LYCRA VESTUARIOS E PRESENTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO LYCRA VESTUARIOS E PRESENTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 16:47

Juntada de volume

23/08/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/05/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

15/05/2012, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/10/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS INSS - PSF

22/10/2010, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

20/10/2010, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 848/2009

14/08/2009, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/07/2009, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2009, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INMETRO

16/12/2008, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2008, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF DA BAHIA

24/10/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PGF

20/10/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOV. DE 20.08.2008

21/08/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 315/2008-SEXEC

18/07/2008, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2008, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

16/01/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2007, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENCIA AS PARTES DA CHEGADA DOS AUTOS ORIUNDOS DA JUSTIÇA ESTADUAL

19/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2007, 15:09