Execução Fiscal 0003097-57.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.519,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA DARIAN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 12:51

Publicado Sentença Tipo A em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:28

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:50

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:50

Todas as movimentações(92)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 12:51

Publicado Sentença Tipo A em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:28

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:28

Documentos

Sentença Tipo A

•28/09/2022, 14:28

Despacho

•07/04/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:50

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:50

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA DARIAN LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003097-57.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA DARIAN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA DARIAN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 16:56

Juntada de volume

23/08/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/05/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

15/05/2012, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/08/2011, 18:17

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2011, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2011, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/04/2011, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/04/2011, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2010, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/03/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2010, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2010, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INMETRO

03/07/2009, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2009, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

26/06/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/01/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS INSS

23/01/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2009, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2009, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXQTE

25/06/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/06/2008, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

06/06/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

14/05/2008, 13:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - (2ª)

08/02/2008, 14:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AOS AUTOS DOS PROCESSOS 2007.33.11.2971-2; 2006.33.11.7792-9; 2007.33.11.152-4; 2007.33.11.3097-4

07/02/2008, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

17/01/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

10/12/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2007, 09:49

INICIAL AUTUADA

18/07/2007, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2007, 13:09