Execução Fiscal 0000790-59.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2008
Valor da Causa
R$ 26.560,23
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESTADO DO ACRE
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE LUIZ GONDIM DOS SANTOS
OAB/AC 2420
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESTADO DO ACRE
Terceiro
AGU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 01:07
Juntada de Certidão
06/08/2025, 16:31
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ESTADO DO ACRE
CNPJ
04.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
RADIO DIFUSORA ACREANA
CNPJ
03.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 16:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/08/2025, 16:31
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 16:31
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 16:31
Juntada de Certidão
06/08/2025, 16:31
Juntada de Certidão
06/08/2025, 16:31
Processo Desarquivado
06/08/2025, 16:28
Arquivado Provisoramente
03/05/2025, 00:19
Juntada de certidão
28/01/2025, 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/04/2023, 11:23
Juntada de certidão
19/04/2023, 11:22
Juntada de Certidão
19/04/2023, 11:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/04/2023, 11:15
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 01:07
Juntada de Certidão
06/08/2025, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 16:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/08/2025, 16:31
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 16:31
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 16:31
Juntada de Certidão
06/08/2025, 16:31
Juntada de Certidão
06/08/2025, 16:31
Processo Desarquivado
06/08/2025, 16:28
Arquivado Provisoramente
03/05/2025, 00:19
Juntada de certidão
28/01/2025, 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/04/2023, 11:23
Juntada de certidão
19/04/2023, 11:22
Juntada de Certidão
19/04/2023, 11:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/04/2023, 11:15
Juntada de Certidão
23/02/2023, 11:53
Decorrido prazo de RADIO DIFUSORA ACREANA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 03:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023, 15:33
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/01/2023, 15:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 03:10
Juntada de manifestação
06/12/2022, 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022, 11:22
Expedição de Mandado.
25/11/2022, 16:27
Expedição de Documento Precatório.
22/11/2022, 11:54
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/11/2022, 11:54
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 11:54
Decorrido prazo de RADIO DIFUSORA ACREANA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 01:10
Juntada de manifestação
08/04/2022, 12:45
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 16:53
Juntada de Certidão
07/04/2022, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022, 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 16:53
Conclusos para despacho
24/02/2022, 15:26
Juntada de certidão
24/02/2022, 14:06
Decorrido prazo de RADIO DIFUSORA ACREANA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 03:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 03:14
Juntada de manifestação
24/08/2021, 10:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000790-59.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RADIO DIFUSORA ACREANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO DIFUSORA ACREANA JOSE LUIZ GONDIM DOS SANTOS - (OAB: AC2420) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 16:58
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 16:58
Juntada de certidão de processo migrado
23/08/2021, 16:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/07/2021, 13:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RPV
20/02/2018, 11:51
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - AGUARDANDO RPV
25/09/2017, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017, 11:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
24/07/2017, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2017, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.94, DISPONIBILIZADO EM 29/05/2017, PUBLICADO EM 30/05/2017 - MIGRE-SE A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO N. 19/2017.2.INTIMEM-SE.
29/05/2017, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2017, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2017, 08:32
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
22/05/2017, 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MIGRE-SE A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO
22/05/2017, 08:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2017, 17:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECXUTADA QUANTO À REQUISIÇÃO
18/05/2017, 17:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.72, DISPONIBILIZADO EM 26/04/2017, PUBLICADO EM 27/04/2017 - 1. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO (MODALIDADE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), CONFORME SOLICITADO À FL. 151, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE O QUE DISPÕE O MANUAL DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DO TRF-1ª REGIÃO, FUNDAMENTADO NA RESOLUÇÃO DO CJF N. 405/2016.2. INTIMEM-SE.
27/04/2017, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2017, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2017, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017, 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2017, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2017, 14:54
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
23/11/2016, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO...
05/09/2016, 11:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2016, 14:01
TRANSITO EM JULGADO EM
26/08/2016, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA
29/06/2016, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2016, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2016, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE
02/06/2016, 15:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2016, 16:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
24/05/2016, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016, 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
18/02/2016, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2016, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 30, DISPONIBILIZADO EM 16/02/2016, PUBLICADO EM 17/02/2016 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 146, NO QUE SE REFERE À REALIZAÇÃO DE BACENJUD E RENAJUD, EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO DAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SEREM ESPECÍFICO, ARTS. 730 E SEGUINTES DO CPC. LOGO, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O MANUAL DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, EXPEÇASE A RESPECTIVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, NA MODALIDADE DE PRECATÓRIO.2. APÓS, DÊ- SE CONHECIMENTO ÀS PARTES QUANTO AO TEOR DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.3. PARA QUE OS VALORES SEJAM CREDITADOS INDIVIDUALMENTE PARA CADA TRABALHADOR, DEVERÁ A EXEQUENTE INFORMAR O VALOR DE CADA UM INDIVIDUALMENTE.4. INTIME-SE.
16/02/2016, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2016, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2016, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 146...
17/12/2015, 10:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2015, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA
09/10/2015, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015, 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2015, 08:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 140
27/05/2015, 12:09
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. A RADIO DIFUSORA ACREANA
15/04/2015, 10:40
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
17/03/2015, 15:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2015, 15:01
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2015, 09:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMO O FEITO À ORDEM, ANULANDO-O DESDE O DESPACHO DE FL. 36, PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.
04/03/2015, 11:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/07/2014, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO O ESTADO DO ACRE
02/07/2014, 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2014, 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2014, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2014, 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2014, 09:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2014, 16:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/03/2014, 14:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
07/03/2014, 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FICA PRORROGADO POR 20 DIAS, O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
07/03/2014, 10:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2014, 10:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/02/2014, 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGANDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO DO MANDADO
13/02/2014, 09:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/01/2014, 10:06
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Á RADIO DIFUSORA COM VALOR CORRETO
16/12/2013, 10:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/10/2013, 10:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/08/2013, 08:39
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/08/2013, 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA EMPRESA EXECUTADA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO.
19/08/2013, 10:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2013, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA
17/07/2013, 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2013, 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
20/06/2013, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2013, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 109 DE 10/06/2013 - 2. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) RADIO DIFUSORA ACREANA, CNPJ N. 03.111.330/0001-42, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 34.519,58 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), FL. 115. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 7. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR OU SENDO INSUFICIENTES PARA A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA, DEFIRO, DESDE JÁ, A PESQUISA PARA INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A) EXECUTADO(S), NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN. 8. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INFORMAR SE TEM INTERESSE EM VER PENHORADO O BEM TORNADO INDISPONÍVEL, CASO OCORRA, SOB PENA DE SER DESCONSTITUÍDO O GR
11/06/2013, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/06/2013, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/05/2013, 10:10
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS
27/05/2013, 10:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE
21/05/2013, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2013, 10:14
CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR PETIÇÃO
06/05/2013, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 101097
10/04/2013, 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2013, 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
07/03/2013, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2013, 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2013, 11:53
TRANSITO EM JULGADO EM
01/03/2013, 11:51
RECEBIDOS DO TRF
01/03/2013, 11:51
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
24/06/2009, 08:52
REMESSA ORDENADA: TRF
29/05/2009, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O CUMPRIMENTO DO ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 101.
29/05/2009, 16:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2009, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES
18/05/2009, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2009, 14:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO
05/05/2009, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 74, DE 29/04/2009 - ...17. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA ÀS FLS. 41/44, PARA ACOLHER O PEDIDO NELA FORMULADO, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 18. SEM CUSTAS. 19. CONDENO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONSOANTE OS PARÂMETROS DO ART. 20, §4º, DO CPC. 20. SENTENÇA SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO. RIO BRANCO (AC), 22 DE ABRIL DE 2009. JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL.
29/04/2009, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 74, DE 29/04/2009 - RECEBO O APELO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3. AOS APELADOS PARA CONTRA-ARRAZOAREM. 4. APRESENTADO OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 296, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 09/02/2009. (A) JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA
29/04/2009, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/04/2009, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/03/2009, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
23/03/2009, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
18/03/2009, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 41, DE 09/03/2009 - RECEBO O APELO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3. AOS APELADOS PARA CONTRA-ARRAZOAREM. 4. APRESENTADO OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 296, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 09/02/2009. JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL
09/03/2009, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/03/2009, 18:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/02/2009, 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O APELO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
17/02/2009, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2009, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE
18/12/2008, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2008, 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
01/12/2008, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2008, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 120, DE 07/10/2008 - ...17. ANTE O EXPOSTO , CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA ÀS FLS. 41/44, PARA ACOLHER O PEDIDO NELA FORMULADO, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 18. SEM CUSTAS. 19. CONDENO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONSOANTE OS PARÂMETROS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. 20. SENTENÇA SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO. INTIMEM-SE. RIO BRANCO-AC, 12 DE SETEMBRO DE 2008. JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL
07/10/2008, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/09/2008, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/09/2008, 17:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ...EXECUÇÃO EXTINTA , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
15/09/2008, 17:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/07/2008, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL.
12/06/2008, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2008, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANFESTACAO
26/05/2008, 11:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2008, 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXQTE REQDO NOVA VISTA DOS PRESENTES AUTOS
13/05/2008, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2008, 10:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
29/04/2008, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
28/04/2008, 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2008, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. EXTINÇÃO DO FEITO
24/04/2008, 15:57
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PRAZO ATÉ 22/04/2008.
17/04/2008, 16:53
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/04/2008, 14:51
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/04/2008, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA
04/04/2008, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2008, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2008, 14:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/03/2008, 09:54
Documentos
Ato ordinatório
•
06/08/2025, 16:31
Ato ordinatório
•
06/08/2025, 16:31
Despacho
•
07/04/2022, 16:53