Execução Fiscal 0031272-37.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSIAS SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

05/03/2025, 15:58

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 19:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:50

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:37

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSIAS SILVEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:58

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:30

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

05/03/2025, 15:58

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:44

21/02/2025, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 19:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:50

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:37

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSIAS SILVEIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:58

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:39

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSIAS SILVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031272-37.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSIAS SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

29/06/2009, 14:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD BLOQUEAR

02/04/2009, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PENHORA BACENJUD

21/11/2008, 11:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/10/2008, 09:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2007, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

21/08/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 13:44

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2003, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2003, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2003, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2003, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

03/09/2001, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2001, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2001, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/01/2001, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/1999, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/1999, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1999, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1999, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S PETICAO

07/06/1999, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/05/1999, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/1999, 19:24

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

11/03/1999, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/1999, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1999, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/01/1999, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/1998, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1998, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/1998, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

17/09/1998, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/1998, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

20/08/1998, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/08/1998, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/07/1998, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/07/1998, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/1998, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/05/1998, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/1998, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/1998, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/1998, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/1998, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1998, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

04/12/1997, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/1997, 18:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/1997, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/1997, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1997, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/1997, 14:46

Despacho

•01/03/2013, 13:22

Despacho

•27/02/2013, 15:21

Despacho

•09/11/2009, 16:11

Decisão

•14/10/2008, 09:55

Despacho

•14/10/2008, 09:55

Despacho

•14/10/2008, 09:54

Despacho

•14/10/2008, 09:54

Despacho

•14/10/2008, 09:54

Despacho

•14/10/2008, 09:54

Despacho

•14/10/2008, 09:53

Despacho

•14/10/2008, 09:53

Despacho

•14/10/2008, 09:52

Despacho

•14/10/2008, 09:52

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:44

Despacho

•01/03/2013, 13:22

Despacho

•27/02/2013, 15:21

Despacho

•09/11/2009, 16:11

Decisão

•14/10/2008, 09:55

Despacho

•14/10/2008, 09:55

Despacho

•14/10/2008, 09:54

Despacho

•14/10/2008, 09:54

Despacho

•14/10/2008, 09:54

Despacho

•14/10/2008, 09:54

Despacho

•14/10/2008, 09:53

Despacho

•14/10/2008, 09:53

Despacho

•14/10/2008, 09:52

Despacho

•14/10/2008, 09:52

Despacho

•14/10/2008, 09:51