Execução Fiscal 0002200-69.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.977,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LICERIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

LICERIO N. DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 12:58

Juntada de manifestação

02/12/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:16

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:16

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:19

Arquivado Provisoramente

09/12/2021, 10:19

Decorrido prazo de LICERIO NASCIMENTO DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de LICERIO N. DA SILVA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:12

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 12:58

Juntada de manifestação

02/12/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:58

Ato ordinatório

•18/11/2025, 10:16

18/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:16

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:16

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:19

Arquivado Provisoramente

09/12/2021, 10:19

Decorrido prazo de LICERIO NASCIMENTO DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de LICERIO N. DA SILVA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002200-69.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICERIO NASCIMENTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICERIO N. DA SILVA - EPP LICERIO NASCIMENTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002200-69.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICERIO NASCIMENTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICERIO N. DA SILVA - EPP LICERIO NASCIMENTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 17:12

Juntada de volume

23/08/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/03/2019, 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/03/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação processual.

24/01/2019, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA P/ CITAÇÃO ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

21/11/2018, 09:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2018, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/05/2018, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Reenvio de Carta Precatória via malote digital

27/04/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

25/04/2018, 11:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2018, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de endereço SIEL E SERPRO

31/01/2018, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2018, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2017, 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2017, 11:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/02/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

24/08/2016, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD NEGATIVO

18/08/2016, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2016, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 11:11

INICIAL AUTUADA

21/07/2016, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2016, 15:24

Despacho

•09/12/2021, 10:19