Execução Fiscal 0065175-72.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.063,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

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DECIO FARIA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2025, 12:37

Juntada de Informação

19/12/2025, 12:36

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:01

Juntada de apelação

25/07/2025, 20:35

Juntada de apelação

25/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de DECIO FARIA DE BRITO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:10

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:33

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2025, 12:37

Juntada de Informação

19/12/2025, 12:36

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:54

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 18:54

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 13:40

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Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:01

Juntada de apelação

25/07/2025, 20:35

Juntada de apelação

25/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de DECIO FARIA DE BRITO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:10

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 17:35

Processo Desarquivado

12/04/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:38

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:27

Decorrido prazo de DECIO FARIA DE BRITO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065175-72.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ POLO PASSIVO: DECIO FARIA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO FARIA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065175-72.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ POLO PASSIVO: DECIO FARIA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2020, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2020, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2020, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2020, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2020, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/06/2019, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 17:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2019, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2019, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2017, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2017, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2017, 18:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2013, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2012, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

21/03/2012, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

21/03/2012, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 16:17

PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/11/2011, 14:01

Ato ordinatório

•12/04/2025, 17:35

Despacho

•07/03/2022, 17:38

Despacho

•27/01/2020, 14:46

Ato ordinatório

•30/05/2019, 17:55

Despacho

•13/11/2018, 16:54

Despacho

•25/05/2017, 15:52

Despacho

•30/01/2013, 17:56

Despacho

•21/03/2012, 13:59

Despacho

•19/12/2011, 15:06

Despacho

•07/12/2011, 16:14