Execução Fiscal 0047903-31.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 136.910,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047903-31.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 09:55

Todas as movimentações(38)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 16:22

Despacho

•27/06/2018, 00:47

25/08/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047903-31.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2017, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2013, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2013, 15:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO

08/10/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2012, 13:40

Despacho

•10/03/2017, 11:33

Despacho

•11/11/2015, 13:49

Decisão

•18/12/2013, 15:36

Despacho

•21/03/2013, 15:29