Procedimento Comum Cível 0005412-75.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
Reajustes e Revisões Específicos
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/02/2009
Valor da Causa
R$ 14.400,00
Órgão julgador
10ª Vara Federal Cível da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
ITAMAR MEGDA CESARINI
CPF
054.***.***-91
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ITAMAR MEGDA CESARINI
CPF
054.***.***-91
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/07/2022, 15:23
Decorrido prazo de ITAMAR MEGDA CESARINI em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 08:23
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 16:42
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 12:42
Conclusos para decisão
06/07/2022, 14:04
Decorrido prazo de ITAMAR MEGDA CESARINI em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022, 15:47
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 15:47
Ato ordinatório praticado
01/06/2022, 19:00
Decorrido prazo de ITAMAR MEGDA CESARINI em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022, 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022, 16:22
Conclusos para decisão
12/04/2022, 13:20
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
29/07/2022, 15:23
Decorrido prazo de ITAMAR MEGDA CESARINI em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 16:42
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 12:42
Conclusos para decisão
06/07/2022, 14:04
Decorrido prazo de ITAMAR MEGDA CESARINI em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022, 15:47
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 15:47
Ato ordinatório praticado
01/06/2022, 19:00
Decorrido prazo de ITAMAR MEGDA CESARINI em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022, 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022, 16:22
Conclusos para decisão
12/04/2022, 13:20
Decorrido prazo de ITAMAR MEGDA CESARINI em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 11:36
Ato ordinatório praticado
13/12/2021, 15:55
Decorrido prazo de ITAMAR MEGDA CESARINI em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:38
Juntada de petição intercorrente
30/09/2021, 17:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 03:17
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 17:36
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 17:36
Juntada de certidão de processo migrado
23/08/2021, 17:35
Juntada de volume
23/08/2021, 17:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021, 12:20
RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
11/02/2021, 12:20
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/09/2009, 12:58
REMESSA ORDENADA: TRF
08/09/2009, 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2009, 15:12
CARGA: RETIRADOS MPF - P MPF
01/09/2009, 09:26
REMESSA ORDENADA: TRF
27/08/2009, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS -
19/08/2009, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/08/2009, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2009, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO
13/08/2009, 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2009, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2009, 16:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
31/07/2009, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2009, 17:36
CARGA: RETIRADOS INSS
15/07/2009, 12:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2009, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -
25/06/2009, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/06/2009, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2009, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2009, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da distribuição conforme provimento coger nº 36/2009
15/06/2009, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
08/05/2009, 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
08/05/2009, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
18/03/2009, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
18/03/2009, 16:22
CARGA: RETIRADOS INSS
02/03/2009, 10:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
20/02/2009, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2009, 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2009, 18:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/02/2009, 12:55
INICIAL AUTUADA
19/02/2009, 12:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/02/2009, 16:48
Documentos
Despacho
•
11/07/2022, 12:42
Ato ordinatório
•
01/06/2022, 19:00
Decisão
•
26/04/2022, 16:22
Ato ordinatório
•
13/12/2021, 15:55