Execução Fiscal 0032118-55.2019.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0032118-55.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 16:11

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:40

Decorrido prazo de FERTIPAR FERTILIZANTES DO MARANHAO LTDA. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:06

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032118-55.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXECUTADO: FERTIPAR FERTILIZANTES DO MARANHAO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO GIACOMET - PR29376, PEDRO HENRIQUE XAVIER - PR06511 SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 17:37

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:36

Documentos

Sentença Tipo B

•21/04/2021, 17:56

Ato ordinatório

•18/11/2020, 16:24

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 18/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de FERTIPAR FERTILIZANTES DO MARANHAO LTDA. em 22/10/2021 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

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