Execução Fiscal 0005059-11.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 7.684.946,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:35

Decorrido prazo de FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:35

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 19:37

Juntada de diligência

30/06/2022, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:47

Desentranhado o documento

08/10/2021, 15:57

Desentranhado o documento

08/10/2021, 15:56

Juntada de volume

08/10/2021, 15:42

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:35

Decorrido prazo de FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:35

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•20/10/2021, 16:37

30/06/2022, 19:37

Juntada de diligência

30/06/2022, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:47

Desentranhado o documento

08/10/2021, 15:57

Desentranhado o documento

08/10/2021, 15:56

Juntada de volume

08/10/2021, 15:42

Juntada de manifestação

27/08/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 17:37

Juntada de volume

23/08/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2021, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2021, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2021, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

13/05/2019, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2019, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2018, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2018, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2018, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2018, 12:44