Apelação / Remessa Necessária 0024741-36.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 17ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Terceiro

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Terceiro

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

MARCELO MARCOS MORALES

Terceiro

BARBARA NEVES E SILVA

Terceiro

ANDREA CARVALHO VIEIRA GERMANO

Terceiro

JORGE ALMEIDA GUIMARAES

Terceiro

COORDENADOR APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR

Terceiro

CARLOS AFONSO NOBRE

Terceiro

PEDRO LEONARDO NICOLAU DO CARMO ROSSI VIEIRA

CPF

Reu

JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA ROSSI VIEIRA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

09/08/2022, 15:25

Juntada de Informação

09/08/2022, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:43

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de PEDRO LEONARDO NICOLAU DO CARMO ROSSI VIEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA ROSSI VIEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:10

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:58

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:04

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

09/08/2022, 15:25

Juntada de Informação

09/08/2022, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:43

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO em 01/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/06/2022, 08:04

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 15:54

02/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de PEDRO LEONARDO NICOLAU DO CARMO ROSSI VIEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA ROSSI VIEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:10

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:58

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:04

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 08:04

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2021, 12:52

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:52

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA ROSSI VIEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO LEONARDO NICOLAU DO CARMO ROSSI VIEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA ROSSI VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO LEONARDO NICOLAU DO CARMO ROSSI VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:01

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 10:20

Juntada de recurso especial

18/03/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:08

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:08

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2021, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2021, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2021, 19:07

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2021, 18:58

Decorrido prazo de MARINES NICOLAU DO CARMO GONCALVES em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:17

Publicado Intimação de pauta em 28/01/2021.

28/01/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:50

Incluído em pauta para 22/02/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

26/01/2021, 17:41

Conclusos para decisão

16/07/2020, 12:41

Juntada de Petição intercorrente

05/07/2020, 11:54

Juntada de Petição intercorrente

03/07/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/06/2020, 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/05/2020, 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/05/2020, 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

19/05/2020, 10:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/11/2019

10/02/2020, 14:59

VISTA PUBLICADA PARA RAZOES

05/02/2020, 08:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853952 PETIÇÃO

14/01/2020, 15:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1142/2019 - PRF1

18/12/2019, 09:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1143/2019 - MPF

18/12/2019, 09:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848979 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/12/2019, 14:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1142/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

10/12/2019, 10:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1143/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/12/2019, 10:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/12/2019, 07:50

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019 -

04/12/2019, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/11/2019, 08:02

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

28/11/2019, 08:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

25/11/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2019, Nº 212 (DISPONIBILIZAÇÃO 11/11/2019)

12/11/2019, 16:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2019

08/11/2019, 15:10

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

04/11/2019, 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/05/2018, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

28/05/2018, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

28/05/2018, 13:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 20:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/03/2015, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/03/2015, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

31/03/2015, 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3601405 PARECER (DO MPF)

27/03/2015, 15:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - Nº 232/2015

26/03/2015, 14:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 232/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/03/2015, 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2015, 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

11/03/2015, 19:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

11/03/2015, 18:00

DECISÃO

•11/02/2015, 10:35

SENTENÇA (ANEXO)

•08/10/2014, 08:46

DECISÃO

•07/04/2014, 15:37

DESPACHO

•02/04/2014, 14:29