Execução Fiscal 0041115-74.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 539,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

LOJAO QUEIMA - QUEIMA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:32

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2024, 10:36

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2024, 21:39

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:28

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:05

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:36

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:32

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2024, 10:36

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/09/2024, 21:39

Decisão

•19/08/2024, 15:36

17/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2024, 21:39

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:28

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:05

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de LOJAO QUEIMA - QUEIMA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041115-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: LOJAO QUEIMA - QUEIMA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAO QUEIMA - QUEIMA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2018, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/05/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2018, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/11/2016, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 10:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/08/2011, 15:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/07/2011, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 17:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/07/2011, 15:29

REMETIDOS CONTADORIA

11/07/2011, 14:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

07/07/2011, 11:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/06/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2011, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2009, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2009, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 17:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-4

15/04/2008, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2007, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2007, 17:12

Certidão

•24/04/2018, 00:13

Decisão

•24/04/2018, 00:12

Certidão

•12/04/2018, 11:51

Certidão

•30/09/2011, 13:17

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:13

Despacho

•15/08/2011, 14:16

Despacho

•20/06/2011, 16:16

Ato ordinatório

•15/02/2011, 15:26

Decisão

•06/08/2008, 17:55