Execução Fiscal 0019767-73.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 554,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

IVANETE BARBOSA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

23/10/2025, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 20:26

Juntada de Certidão

22/09/2025, 20:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:29

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de IVANETE BARBOSA DA SILVA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Juntada de manifestação

03/09/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019767-73.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: IVANETE BARBOSA DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANETE BARBOSA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:59

Todas as movimentações(95)

Juntada de manifestação

23/10/2025, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 20:26

Juntada de Certidão

22/09/2025, 20:26

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 20:26

Despacho

•19/03/2012, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:29

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de IVANETE BARBOSA DA SILVA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Juntada de manifestação

03/09/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019767-73.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: IVANETE BARBOSA DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANETE BARBOSA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

31/05/2012, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

31/05/2012, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2012, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2011, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2011, 14:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/11/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - transferencia valores bloqueados

19/11/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CFVM BACENJUD

03/07/2009, 16:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2009, 14:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2009, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2008, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/03/2008, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. CLÁUDIO CPF 585234721-37

27/02/2008, 16:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2005, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

10/11/2005, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2005, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2005, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP

18/10/2005, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2005, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2005, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2005, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2005, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2005, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2005, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2005, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

30/05/2005, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2005, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2005, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2005, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOCALIZAR BENS DO EXCDO

13/01/2004, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2003, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

02/12/2003, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2003, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR CFMV

07/11/2003, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2003, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2003, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2003, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2003, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA

31/01/2003, 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ SUBS

28/01/2003, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2003, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2003, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2003, 15:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/01/2003, 14:36

REMETIDOS CONTADORIA

18/12/2002, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2002, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DA CARTA DE CITACAO

09/09/2002, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2002, 15:46

INICIAL AUTUADA

20/08/2002, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2002, 12:35

Carta Precatória

•30/08/2011, 10:24

Despacho

•18/11/2010, 13:55

Decisão

•23/04/2009, 13:53

Despacho

•23/04/2009, 13:52

Despacho

•23/04/2009, 13:52

Despacho

•23/04/2009, 13:52

Despacho

•23/04/2009, 13:52

Despacho

•23/04/2009, 13:51

Despacho

•23/04/2009, 13:51