Execução Fiscal 0047247-98.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 137.369,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

LUIZ MOACIR ZERMIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ MOACIR ZERMIANI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047247-98.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: LUIZ MOACIR ZERMIANI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MOACIR ZERMIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CADE

05/10/2018, 07:35

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ MOACIR ZERMIANI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 18:56

Despacho

•15/01/2019, 13:34

25/08/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047247-98.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: LUIZ MOACIR ZERMIANI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MOACIR ZERMIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CADE

05/10/2018, 07:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/08/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2018, 08:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2018, 13:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2018, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 16:35

PROCESSO DIGITALIZADO

01/12/2017, 08:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2017, 08:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/11/2017, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

22/11/2017, 15:03

Ato ordinatório

•26/09/2018, 16:03

Despacho

•17/01/2018, 13:01