Execução Fiscal 0029585-24.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.913.265,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

PROLAV SERVICOS TECNICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de PROLAV SERVICOS TECNICOS LTDA. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:45

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 20:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029585-24.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: PROLAV SERVICOS TECNICOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROLAV SERVICOS TECNICOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2018, 10:48

Todas as movimentações(28)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de PROLAV SERVICOS TECNICOS LTDA. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:45

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 16:22

Despacho

•27/09/2018, 16:50

04/10/2021, 20:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029585-24.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: PROLAV SERVICOS TECNICOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROLAV SERVICOS TECNICOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2018, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 12:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2018, 16:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2018, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2017, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 11:21

PROCESSO DIGITALIZADO

02/08/2017, 11:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÿÿO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/08/2017, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/07/2017, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/07/2017, 09:43

Ato ordinatório

•25/06/2018, 00:17

Despacho

•18/08/2017, 11:35