Execução Fiscal 0037797-10.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.190,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

PALACIO DOS CAES E FELINOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 4754·CPF·Representa: Autor

ENRICO DA CUNHA CORREA

OAB/DF 22693·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 26962·CPF·Representa: Autor

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS

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DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA

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BRUNO DA SILVA VASCONCELOS

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YARA DA COSTA IRELAND

CPF·Representa: Autor

TABATA DA SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

SUELEN FERNANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:48

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 07:07

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.

23/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2025, 16:09

Juntada de Certidão

18/05/2025, 16:09

Processo Desarquivado

18/05/2025, 16:07

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de PALACIO DOS CAES E FELINOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:22

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:48

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 07:07

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.

23/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2025, 16:09

Ato ordinatório

•18/05/2025, 16:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2025, 16:09

Juntada de Certidão

18/05/2025, 16:09

Processo Desarquivado

18/05/2025, 16:07

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de PALACIO DOS CAES E FELINOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037797-10.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: PALACIO DOS CAES E FELINOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALACIO DOS CAES E FELINOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2017, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2017, 11:36

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/10/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/04/2014, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/04/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2013, 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2012, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2012, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 12:37

PROCESSO DIGITALIZADO

02/08/2012, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 08:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/07/2012, 15:52

Despacho

•03/03/2022, 16:22

Despacho

•08/05/2018, 14:53

Decisão

•07/10/2015, 13:33

Certidão

•06/10/2015, 09:59

Ato ordinatório

•14/03/2013, 14:04

Despacho

•16/08/2012, 14:47