Petição Criminal 0054518-95.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Criminal da SJDF

Partes do Processo

NEWTON CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES

OAB/DF 45475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:56

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 14:21

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 09:11

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:25

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:10

Juntada de certidão

18/10/2021, 08:04

Juntada de ato judicial assinado manualmente

14/10/2021, 18:31

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:42

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:56

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 14:21

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 09:11

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 09:11

Ato ordinatório

•18/10/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 09:11

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:25

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:10

Juntada de certidão

18/10/2021, 08:04

Juntada de ato judicial assinado manualmente

14/10/2021, 18:31

Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:42

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054518-95.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: NEWTON CARNEIRO DA CUNHA e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 01 VOLUME.

17/08/2021, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2021, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 222/2020/PA JUSTIÇA FEDERAL SEDE II/CAIXA

06/03/2020, 11:37

PARECER MPF: APRESENTADO

03/02/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

03/02/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUME

21/01/2020, 18:23

REMESSA ORDENADA: MPF

21/01/2020, 18:23

OFICIO EXPEDIDO - À CEF/AGÊNCIA 3911, VIA E-MAIL

21/01/2020, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

21/01/2020, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 18:22

PARECER MPF: APRESENTADO

21/11/2019, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

21/11/2019, 18:28

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL

05/11/2019, 18:25

REMESSA ORDENADA: MPF - COM 01 VOL

30/10/2019, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/10/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO/2019

16/09/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE FLS.265/271/2019

13/09/2019, 16:29

PARECER MPF: APRESENTADO

13/09/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

13/09/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL

13/08/2019, 18:45

REMESSA ORDENADA: MPF

13/08/2019, 17:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/08/2019, 17:16

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2019, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2019, 15:25

REMESSA ORDENADA: MPF

13/08/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

29/07/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL

11/07/2019, 18:40

REMESSA ORDENADA: MPF

11/07/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 16:55

PARECER MPF: APRESENTADO

11/06/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

11/06/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL

10/04/2019, 09:10

REMESSA ORDENADA: MPF

09/04/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FL. 224/228

05/04/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE FL. 133/222

22/03/2019, 17:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - AGUARDA JUNTADA COMPROVANTE GUIA DEPÓSITO JUDICIAL

11/01/2019, 14:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICA PETICIONANTE

11/01/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTA JUDICIAL

11/01/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES CEF

11/01/2019, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL À CEF/3911

08/01/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

30/11/2018, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

29/11/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

23/11/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 15:01

PARECER MPF: APRESENTADO - JUNT FL Nº 113

12/04/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI 01 VOL

12/04/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUME

09/03/2018, 14:19

REMESSA ORDENADA: MPF

09/03/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

08/03/2018, 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 18:06

REDISTRIBUICAO MANUAL

07/03/2018, 17:28

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - RESTITUIR PARA O JUÍZO DA 10ª VARA EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO.

02/03/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2018, 11:24

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 35352-77.2016.4.01.3400)

26/02/2018, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS. 48 A 106

11/01/2018, 17:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/05/2017, 16:38

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/05/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS. 41/45 COM AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM JÁ DEFERIDA PELO MAGISTRADO

04/05/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

04/05/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 1 VOLUME

10/04/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

10/04/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO, F. 36-38

10/04/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

10/04/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

29/03/2017, 18:20

REMESSA ORDENADA: MPF

29/03/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR WAGNER MAGALHAES PELO TELEFONE CELULAR FLS 34

29/03/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA VIAGEM REQUERIDA

27/03/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 32

27/03/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

22/02/2017, 16:24

REMESSA ORDENADA: MPF

22/02/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - POR TELEFONE, DR WAGNER MAGALHAES, FLS 30

22/02/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA VIAGEM DIAS 18 E 19 FEV2017

17/02/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 17/28

16/02/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO COM 01 VOLUME

20/01/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL

16/01/2017, 09:40

REMESSA ORDENADA: MPF

13/01/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO REALIZADA. ADVOGADA ANNE DOMINIQUE OAB/DF 15242

13/01/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

13/01/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - 1 VOL

13/01/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 14 E 15

13/01/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 12:27

PARECER MPF: APRESENTADO

26/09/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

22/09/2016, 18:09

REMESSA ORDENADA: MPF

22/09/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebimento de 1 volume

22/09/2016, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 16:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

22/09/2016, 16:46

Ato judicial assinado manualmente

•14/10/2021, 18:31