Execução Fiscal 0009384-49.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.165,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEVER RODRIGUES GUIMARAES

CPF

Reu

LELIANE CHALUB AMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

OAB/SP 170183·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE REGO

OAB/SP 165345·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS

OAB/SP 197759·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA RIBEIRO SILVA MACHADO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2026, 12:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

10/12/2025, 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

06/12/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/11/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 191

27/11/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/11/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

24/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

19/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

19/11/2025, 02:05

Despacho

18/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 09:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

18/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(203)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2026, 12:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

10/12/2025, 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

06/12/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:36

27/11/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 191

27/11/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/11/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

24/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

19/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

19/11/2025, 02:05

Despacho

18/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 09:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

18/11/2025, 02:12

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/02/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/02/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:02

Despacho

11/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2024, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2024, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LELIANE CHALUB AMIN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEVER RODRIGUES GUIMARAES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

13/03/2024, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2024, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024, 13:22

Juntado(a) - Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2024, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:03

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/02/2024, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2023, 00:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO SILVA MACHADO DA SILVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE REGO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 15:31

Juntado(a) - Decisão

25/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/05/2022, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LELIANE CHALUB AMIN em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEVER RODRIGUES GUIMARAES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009384-49.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVER RODRIGUES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009384-49.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 16:53

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

13/07/2021, 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - ED

10/02/2020, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

08/10/2019, 17:03

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/09/2019, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2019, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2019, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2019, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/01/2019, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

08/08/2018, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2018, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2018, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2017, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 12:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2017, 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 15:10

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 07:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 14:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1515

23/06/2015, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE RETIFICAÇÃO

12/06/2015, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

12/06/2015, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUSÃO DA CORRESPONSÁVEL LELIANE CHALUB AMIN GUIMARÃES, NO POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO. DEPREQUE-SE A CITAÇÃO.

12/06/2015, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/03/2014, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/03/2014, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:14

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

22/10/2013, 15:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

22/10/2013, 15:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME

09/11/2012, 08:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU DEIXA DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

31/10/2012, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/10/2012, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/09/2012, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

28/09/2012, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 17:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/07/2012, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 11:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR FN.

22/06/2012, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 14:55

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/05/2012, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABRA VISTA A EXEQUENTE PARA COMPROVAR NOS AUTO EM 30 DIAS A FORMA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SE POSSIVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.

25/10/2011, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

31/05/2011, 18:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação dos executados

31/05/2011, 18:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO DIA 12/04/11, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

14/04/2011, 13:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2011, 15:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/04/2011, 15:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2011, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

08/06/2010, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 13:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2010, 09:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2009, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/07/2008, 13:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO.

10/03/2008, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

13/09/2007, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ. NAC

31/05/2007, 16:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2007, 13:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2007, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

29/12/2006, 15:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2006, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2006, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 10:54

OUTROS

•27/02/2024, 13:03