Execução Fiscal 0003179-83.2010.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 868,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA 14 REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

Terceiro

CREA MT

Terceiro

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PINDORAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO

OAB/MT 7285·CPF·Representa: Autor

TATYANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CARVALHO

OAB/MT 8508·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLONI DE ASSIS

OAB/MT 11291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 12:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PINDORAMA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:56

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2021.

26/10/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 10:22

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2021, 20:02

Juntada de Certidão

23/10/2021, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2021, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2021, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2021, 20:02

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 11:52

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 12:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PINDORAMA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:56

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/10/2021, 20:02

Ato ordinatório

•21/10/2021, 19:01

26/10/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 10:22

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2021, 20:02

Juntada de Certidão

23/10/2021, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2021, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2021, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2021, 20:02

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 19:01

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PINDORAMA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003179-83.2010.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PINDORAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PINDORAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 18:20

Juntada de volume

23/08/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

01/10/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2014, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13/11/2013

02/12/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADV. CREA-MT

05/08/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2013, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2013, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO.

20/06/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

19/02/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - crea-mt

06/02/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 15:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 632/2012

24/10/2012, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/09/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CREA/MT

30/05/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/05/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2012, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2012, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2011, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 08:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/08/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/04/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2011, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

10/01/2011, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2011, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

26/10/2010, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2010, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1090/10

13/10/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 08:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/09/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2010, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2010, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2010, 17:13

Ato ordinatório

•23/08/2021, 18:22