Execução Fiscal 0043712-60.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESPOLIO DE MARIA NAIR GAZE DE MOURA
Terceiro
ESPOLIO DE MARIA NAIR GAZE DE MOURA
Reu
J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-07
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Reu
VALFREDO GAZE DE MOURA
CPF
505.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 16:43
Conclusos para decisão
05/02/2025, 15:55
Juntada de manifestação
11/06/2024, 19:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024, 15:03
Juntada de Certidão
04/04/2024, 14:52
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024, 16:28
Juntada de Certidão
03/04/2024, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024, 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024, 16:28
Conclusos para despacho
03/03/2024, 22:45
Processo Desarquivado
03/03/2024, 22:44
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 17:39
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 16:43
Conclusos para decisão
05/02/2025, 15:55
Juntada de manifestação
11/06/2024, 19:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024, 15:03
Juntada de Certidão
04/04/2024, 14:52
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024, 16:28
Juntada de Certidão
03/04/2024, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024, 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024, 16:28
Conclusos para despacho
03/03/2024, 22:45
Processo Desarquivado
03/03/2024, 22:44
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 17:39
Arquivado Provisoramente
07/03/2022, 17:38
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:36
Decorrido prazo de J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 08:23
Decorrido prazo de VALFREDO GAZE DE MOURA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 08:23
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA NAIR GAZE DE MOURA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 03:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 03:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043712-60.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MARIA NAIR GAZE DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALFREDO GAZE DE MOURA ESPOLIO DE MARIA NAIR GAZE DE MOURA J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043712-60.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MARIA NAIR GAZE DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALFREDO GAZE DE MOURA ESPOLIO DE MARIA NAIR GAZE DE MOURA J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043712-60.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MARIA NAIR GAZE DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALFREDO GAZE DE MOURA ESPOLIO DE MARIA NAIR GAZE DE MOURA J.T LANCHONETE E SELF-SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 18:22
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 18:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2021, 08:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2019, 07:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/07/2019, 07:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019, 07:22
CARGA: RETIRADOS CEF
08/02/2019, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/02/2019, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2019, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2019, 14:55
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
08/08/2018, 13:02
OFICIO EXPEDIDO
25/01/2018, 11:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/02/2017, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2017, 15:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2017, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/06/2016, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2016, 14:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/02/2016, 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2015, 12:40
CARGA: RETIRADOS CEF
26/09/2014, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
22/09/2014, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2014, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2014, 17:56
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
15/04/2014, 11:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2014, 18:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/04/2014, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2012, 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012, 11:55
CARGA: RETIRADOS CEF
06/07/2012, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/06/2012, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2012, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012, 14:05
CARGA: RETIRADOS CEF
02/12/2011, 12:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
30/11/2011, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2011, 16:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2011, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2010, 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010, 09:12
CARGA: RETIRADOS CEF
01/10/2010, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª)
27/09/2010, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
27/09/2010, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2010, 11:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2010, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2009, 16:00
CARGA: RETIRADOS CEF
17/04/2009, 15:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF
17/03/2009, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CEF VISTA 10 DIAS
11/03/2009, 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2009, 11:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2009, 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2009, 12:21
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 04:10
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 04:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 47
29/10/2008, 12:37
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
29/10/2008, 12:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/10/2008, 12:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
30/04/2008, 08:43
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
30/04/2008, 08:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2006, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
03/03/2006, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/02/2006, 17:50
CARGA: RETIRADOS CEF
13/02/2006, 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2006, 10:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2006, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
31/01/2006, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/01/2006, 15:00
CARGA: RETIRADOS CEF
18/01/2006, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2006, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2006, 16:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2005, 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2004, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/11/2004, 16:41
CARGA: RETIRADOS CEF
11/11/2004, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2004, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2004, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/10/2004, 16:34
CARGA: RETIRADOS CEF
13/10/2004, 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2004, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
13/09/2004, 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/05/2004, 14:51
OFICIO EXPEDIDO
31/05/2004, 08:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/12/2003, 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2003, 10:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2003, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2003, 15:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2003, 10:09
OFICIO EXPEDIDO
09/09/2003, 15:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/07/2003, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/06/2003, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/06/2003, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/06/2003, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2003, 12:18
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
15/05/2003, 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2003, 09:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2003, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2003, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2003, 11:17
CARGA: RETIRADOS CEF
21/03/2003, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2003, 10:45
CARGA: RETIRADOS CEF
21/03/2003, 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2003, 10:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2003, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2003, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2003, 14:38
CARGA: RETIRADOS CEF
19/02/2003, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2003, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2003, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2003, 13:38
CARGA: RETIRADOS CEF
06/12/2002, 15:44
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
14/11/2002, 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2002, 09:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2002, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2002, 11:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EMPRESTIMO DRA GIRLANA (ASS. PETICAO)
27/09/2002, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2002, 11:47
CARGA: RETIRADOS CEF
16/08/2002, 15:35
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
16/08/2002, 09:21
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
31/07/2002, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2002, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2002, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2002, 12:47
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LEILAO AGOSTO - INCLUIDO NO EDITAL
18/04/2002, 18:29
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE INTIMACAO
05/04/2002, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2002, 17:36
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/03/2002, 15:55
REMETIDOS CONTADORIA
13/03/2002, 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2002, 11:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2002, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/02/2002, 12:16
CARGA: RETIRADOS CEF
05/12/2001, 09:52
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
29/11/2001, 17:09
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - NOV/2001 AG.EXP.EDITAL
22/10/2001, 14:26
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO
28/09/2001, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2001, 17:39
REMETIDOS CONTADORIA
31/08/2001, 16:31
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/08/2001, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2001, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2001, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2001, 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2001, 12:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2001, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2001, 15:49
CARGA: RETIRADOS CEF
19/06/2001, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
08/06/2001, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO P/ OPOR EMBARGOS
22/05/2001, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
09/05/2001, 15:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/04/2001, 15:38
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/04/2001, 11:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
28/03/2001, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
22/03/2001, 17:06
REMETIDOS CONTADORIA
07/03/2001, 14:49
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/01/2001, 17:14
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/12/2000, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2000, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2000, 14:20
INICIAL AUTUADA
05/12/2000, 14:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/11/2000, 14:30
Documentos
Despacho
•
03/04/2024, 16:28
Despacho
•
07/03/2022, 17:38
Despacho
•
05/02/2019, 17:19
Despacho
•
01/02/2017, 15:05
Despacho
•
22/09/2014, 17:37
Certidão
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11/04/2014, 18:29
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