Execução Fiscal 0000181-81.2011.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.456,07

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MICENO ROSSI NETO

CPF

Reu

FREE GAS S/A

CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO

CPF

Reu

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO DA SILVA

OAB/MG 75100·CPF·Representa: Réu

DELSON SCARANO NETO

OAB/MG 105062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2026, 15:44

Transitado em Julgado

30/03/2026, 11:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

11/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

08/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

16/09/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

15/09/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

12/09/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:54

Juntado(a)

09/09/2025, 15:53

Juntada de Petição

09/09/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

27/08/2025, 01:08

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva

25/05/2026, 15:44

Transitado em Julgado

30/03/2026, 11:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

11/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:04

08/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

16/09/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

15/09/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

12/09/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:54

Juntado(a)

09/09/2025, 15:53

Juntada de Petição

09/09/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

27/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

21/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

31/07/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

31/07/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

29/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

28/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2025, 17:19

Juntada de Petição

25/04/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

20/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

21/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

20/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:34

Juntado(a)

20/02/2025, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

18/02/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

18/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 22:27

Juntada de Petição

09/12/2024, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/09/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/09/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICENO ROSSI NETO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREE GAS S/A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2024, 19:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:15

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 17:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

22/04/2024, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de procuração

22/04/2024, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2024, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2024, 13:49

Juntado(a) - Decisão

05/02/2024, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2023, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 15:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2023, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2022, 22:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREE GAS S/A em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICENO ROSSI NETO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Juntado(a) - Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000181-81.2011.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MICENO ROSSI NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELSON SCARANO NETO - MG105062 e JOAO ROBERTO DA SILVA - MG75100 DESPACHO Suspenda-se pelo prazo de 01 (um) ano, posteriormente encaminhando ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, consoante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/1.980. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz Federal

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 18:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2021, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 18:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 19:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 07:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO em 14/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 13:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2020.

23/07/2020, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2020, 09:36

Juntado(a) - Juntada de volume

20/07/2020, 15:30

Juntado(a) - Petição Inicial

17/07/2020, 20:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2020, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2019, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 12:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2017, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5675

11/05/2017, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3836

28/03/2017, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - 204/2017

28/03/2017, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO N. 204/2017

21/03/2017, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO N. 204/2017

21/03/2017, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - LEILOEIRO

13/02/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2017, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 269

17/01/2017, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

12/12/2016, 11:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 563/2016

29/11/2016, 14:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2016, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11884

31/08/2016, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2016, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1260 E 1261/2016

15/07/2016, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1260 E 1261/2016

14/07/2016, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2016, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

29/04/2016, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2016, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2015, 13:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2015, 12:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/10/2015, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2015, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS

13/10/2015, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

21/11/2014, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/05/2014, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 304/2014

22/04/2014, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2014, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

20/03/2014, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 304/2014

20/03/2014, 17:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 304/2014

17/03/2014, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2014, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 16:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 16:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/08/2013, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

26/08/2013, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 16:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

08/04/2013, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 15:12

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/01/2013, 19:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO / EDITAL

05/12/2012, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/10/2012, 09:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2012, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2012, 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2012, 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2012, 17:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2012, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

19/09/2012, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 861/2012

09/07/2012, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 859/2012

02/07/2012, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 859 E 861/12

26/06/2012, 16:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 859/2012 E 861/2012

14/06/2012, 15:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/06/2012, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 11:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES/INCLUSÕES

05/06/2012, 17:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/06/2012, 13:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/06/2012, 13:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

31/05/2012, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA 180 DIAS

24/01/2012, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

24/01/2012, 15:15

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª)

24/01/2012, 14:23

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

19/01/2012, 11:19

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/01/2012, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

06/12/2011, 19:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

10/11/2011, 15:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/10/2011, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 820/2011

22/06/2011, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N.º 820/2011 (AO EXECUTADO)

19/05/2011, 17:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/05/2011, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 11:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2011, 09:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/04/2011, 09:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2011, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:50

SENTENÇA

•11/02/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:16

OUTROS

•23/08/2021, 18:27