Execução Fiscal 0000181-81.2011.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 19.456,07

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MICENO ROSSI NETO

CPF

Reu

FREE GAS S/A

CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO

CPF

Reu

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELSON SCARANO NETO

OAB/MG 105062·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO DA SILVA

OAB/MG 75100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 22:33

Decorrido prazo de GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de FREE GAS S/A em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de MICENO ROSSI NETO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 18:27

Juntada de Certidão

23/08/2021, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 18:27

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 22:33

Decorrido prazo de GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•23/08/2021, 18:27

Ato ordinatório

•09/11/2020, 19:32

17/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de FREE GAS S/A em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de MICENO ROSSI NETO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 18:27

Juntada de Certidão

23/08/2021, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:27

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:51

Juntada de manifestação

23/02/2021, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 19:32

Decorrido prazo de GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 07:53

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO em 14/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2020.

23/07/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2020, 09:36

Juntada de volume

20/07/2020, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

17/07/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2019, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 12:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2017, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - '

17/10/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5675

11/05/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3836

28/03/2017, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - 204/2017

28/03/2017, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO N. 204/2017

21/03/2017, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO N. 204/2017

21/03/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 08:19

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - LEILOEIRO

13/02/2017, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 269

17/01/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

12/12/2016, 11:42

OFICIO EXPEDIDO - 563/2016

29/11/2016, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11884

31/08/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1260 E 1261/2016

15/07/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1260 E 1261/2016

14/07/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

29/04/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2015, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2015, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/10/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS

13/10/2015, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6592/6596/1751

19/02/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

21/11/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9525/11351/13225

09/10/2014, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/05/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DESPACHO DOS EMBARGOS

20/05/2014, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 304/2014

22/04/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 08:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

20/03/2014, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 304/2014

20/03/2014, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 304/2014

17/03/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2014, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 16:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/08/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

26/08/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

08/04/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO RENAJUD

15/02/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD

01/02/2013, 18:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/01/2013, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD

13/12/2012, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO / EDITAL

05/12/2012, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/10/2012, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2012, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2012, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2012, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2012, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

19/09/2012, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 861/2012

09/07/2012, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 859/2012

02/07/2012, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 859 E 861/12

26/06/2012, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 859/2012 E 861/2012

14/06/2012, 15:21

CITACAO: ORDENADA

06/06/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES/INCLUSÕES

05/06/2012, 17:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/06/2012, 13:46

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/06/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

31/05/2012, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA 180 DIAS

24/01/2012, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

24/01/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENAJUD

24/01/2012, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª)

24/01/2012, 14:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

19/01/2012, 11:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/01/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

06/12/2011, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

10/11/2011, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/10/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATÓRIO DE MANDADOS PENDENTES POR OFICIAL

30/09/2011, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 820/2011

22/06/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N.º 820/2011 (AO EXECUTADO)

19/05/2011, 17:57

CITACAO: ORDENADA

06/05/2011, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2011, 09:27

INICIAL AUTUADA

01/04/2011, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2011, 18:35