Execução Fiscal 0000402-96.2018.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0000402-96.2018.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 23:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 23:21

Juntada de manifestação

17/09/2021, 10:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de ALISON LEONARDO DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000402-96.2018.4.01.4103. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA EXECUTADO: ALISON LEONARDO DE OLIVEIRA SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em face de EXECUTADO: ALISON LEONARDO DE OLIVEIRA. A parte devedora não foi citada e posteriormente a isso a exequente pugnou pela extinção da execução em razão de a(o) executada(o) ter liquidado a dívida de forma administrativa. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a(o) executada(o) liquidou a dívida antes de ser citada e a Certidão de Dívida Ativa – CDA - foi cancelada, o presente feito perdeu o objeto. Assim impõe-se a extinção desta execução por falta de interesse processual superveniente. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por em face de Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 26, da LEF. Custas pela exequente que devem ser liquidadas em quinze dias a contar da ciência desta sentença, salvo para aqueles designados no art. 4º, da Lei 9.289/1996. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

24/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 18:57

Juntada de Certidão

23/08/2021, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 18:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:30

Documentos

Sentença Tipo C

•23/08/2021, 18:57

Despacho

•09/03/2021, 23:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 16/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALISON LEONARDO DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 15/04/2021 23:59.

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