Execução Fiscal 0000027-27.2010.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.548,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGENOR ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 16:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 16:25

Decorrido prazo de AGENOR ALVES DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:27

Publicado Sentença Tipo B em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:46

Juntada de Certidão

25/10/2021, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 12:20

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 16:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 16:25

Decorrido prazo de AGENOR ALVES DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:27

Publicado Sentença Tipo B em 27/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2021, 16:46

Outras peças

•25/10/2021, 11:03

27/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:46

Juntada de Certidão

25/10/2021, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:20

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:11

Decorrido prazo de AGENOR ALVES DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:15

Juntada de manifestação

02/09/2021, 13:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000027-27.2010.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGENOR ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENOR ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 18:56

Juntada de volume

23/08/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/07/2013, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/06/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 07:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/01/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2011, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2011, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIV. 18.04 E PUB. EM 19.04.2011

19/04/2011, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2011, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/04/2011, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 19/2011

13/04/2011, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 7604

29/11/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2010, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2010, 16:59

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2010, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2010, 08:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2010, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2010, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2010, 13:04

Ato ordinatório

•19/10/2021, 12:20

Ato ordinatório

•23/08/2021, 19:03